Para Reflexão: 4 anos Sócrates

Acima: em termos diferenciais, a evolução do crescimento do PIB per capita português foi superior, entre 1980 e 2006, ao de Espanha, ao da Grécia, ou mesmo ao de Irlanda.

Abaixo: é possível ver que a dívida externa portuguesa em percentagem do PIB aumentou essencialmente durante os mandatos em que o PSD esteve no Governo.

Abaixo: desde 2005 que o número de processos que transitam de ano diminui, sinal de possível maior produtividade na justiça, a ver:

Abaixo: o índice que mede as desigualdades sociais melhorou sob Sócrates. O risco de pobreza, também:

Abaixo: ao contrário do que nos dizem todos os dias, a despesa pública em percentagem do PIB subiu com Cavaco, com Durão e com Santana. Tem vindo a reduzir-se desde 2005, i.e. desceu sob Sócrates:

For the record: bons resultados sobre os quais a oposição a Sócrates se cala, cinicamente.

fontes: INE, Jornal de Negócios

Lima não foi demitido, Cavaco está comprometido!

Afinal, a noticia da demissão de Fernando Lima era mentira para acalmar o fel da comunicação social, descoberta a carapuça da Presidência da República. Porque Fernando Lima não foi demitido mas apenas transferido de funções.

A um dia de eleições o PR comprometeu-se ainda mais com o seu resultado, ao mesmo tempo que alguns jornais ainda noticiavam que a PR mantinha as suas suspeitas de escutas e de que existia material e fundamento para essas suspeitas (suprema irresponsabilidade). O caso começa a ter algumas semelhanças com a suspeita de que Saddam teria armas de destruição maciça, inventada pelo pessoal Bush.

Tudo isto parece cada vez mais ser fruto de um Presidente desesperado, depois do Diário de Notícias o ter confrontado com a Verdade.

Foi mais um exemplo desse desespero o PR ter divulgado a visita do Papa a Portugal para 2010 como se fosse obra exclusiva sua, o que irritou e bem o Cardeal Patriarca, D. José Policarpo.

Tratou-se de mais um episódio de instrumentalização da religião. Não me esquecerei.

O próximo episódio da intriga? Mais medo!

Por certo existirá uma central organizada de difusão de contra-informação no PSD, de lixo informativo, deturpação de factos e intriga pública, estou quase certo disso. Gostaria de ver elencados publicamente os nomes dessas maçãs podres. Não me admiraria muito que se encontrassem no seu cerne alguns elementos de ligação à parte má do G.O.P. norte-americano, tal é a semelhança das técnicas e argumentos empregues.

Alguns "associados" a esta forma de estar tentavam hoje espalhar a dúvida, o medo e a incerteza, noutros semelhantes, com a alusão velada de que aí vinha um possível Governo PS-BE (hipótese que pelo menos Louçã já refutou categoricamente, e por mais de uma vez).

Os mini-propagandistas tentavam frear incautos e indecisos com o "vem aí a ditadura do proletariado", saltando num ápice e sem remorso, sobre as agruras do fruto da já longa série de intrigas completamente alheias à qualidade da gestão da coisa pública (freeport, tgv, jornal de sexta da tvi, escutas...).

O próximo "papão" parece pois ser espalhar mente a mente o "terror" que seria viver sob um Governo PS-BE (não que eu o deseje, note-se), dando isso como certo e firmado por "pactos secretos" a la Molotov-Ribbentrop.

Àqueles que ainda prezam as origens mais nobres do PSD: ponham a descoberto, desmantelem, denunciem essa quinta coluna negra do partido, que tanto tem deturpado, e tanto dano tem causado a um partido que poderia e merecia estar na política de forma mais séria.

Por este caminho é possível que venhamos a assistir a mais um golpe de opereta lá para sexta-feira...

You got some explaining to do!

E agora, senhor engenheiro?

Como é? Vai deixar ficar JMF até depois das eleições? Olhe que isso é capaz de ser uma má decisão de negócios... Quem o avisa, seu amigo é.

Era uma vez um jornal...

A asfixia democrática é um fenómeno que ocorre quando assessores presidenciais, provavelmente "bem mandados", são apanhados a plantar notícias baseadas em boatos paranóicos e insidiosos.

Será que é o PSD que organiza escutas?

"enquanto se queixa de suspeitas de 'vigilância' à presidência por parte do governo, fernando lima, na versão do mail publicado no dn, entrega a um jornalista um dossier sobre um adjunto do primeiro-ministro. em qualquer parte do mundo excepto nas partes das pessoas que vivem noutro mundo (e são tantas, aparentemente) esse dossier seria a prova de uma vigilância: a da presidência sobre o governo ou, pelo menos, sobre o gabinete do primeiro ministro. e, como luís delgado lembrou ontem na sic-not, era giro, sei lá, saber que serviços do presidente ou a mando/pedido do presidente fazem dossiers sobre adjuntos governamentais."

uma pergunta legítima e óbvia (excepto para o Público), texto de Fernanda Câncio, in Jugular

Dia Horribilis para Cavaco Silva

Confirma-se o cenário de que o centro de muitos equívocos reside em Belém. Grassa ali uma enorme embrulhada; ou o PR explica rapidamente todo o assunto, ou a coisa vai fazer muito estrilho.

Admite-se que o PR tenha demitido Fernando Lima porque:

a) Este não teria sido autorizado a ventilar suspeições sobre o receio, fundado ou nem por isso, de escutas (existindo estas ou não).

b) Por contenção de estragos sobre um mal entendido de mau gosto, comentado com ligeireza, na sequência duma pirueta mal calculada por parte de alguém em Belém.

c) Por admissão de culpa, própria ou alheia.

Porque demite o PR Fernando Lima poucos dias após ter dito publicamente que estava interessado em pedir mais explicações sobre a segurança de Belém, mas apenas para depois das eleições?

Seja como for, como irá agora o PR destacar-se, como parte independente e presidente de todos os portugueses, dos resultados eleitorais, quaiquer que estes venham a ser?

Berlusconi e as orgias; o Vaticano

A 2 de Setembro:

"O padre Federico Lombardi, director da sala de imprensa da Santa Sé, publicou um comunicado na edição de 2 de setembro do L’Osservatore Romano, depois de um ataque pessoal contra Dino Boffo, director do jornal Avvenire, da Conferência Episcopal Italiana, por parte de Il Giornale, da família do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi.

“Não existe motivo para a surpresa quando há diferenças de posição entre os diferentes meios de comunicação do Vaticano e os do mundo católico ao tratar temas ou debates na sociedade e na política italiana, dados os diferentes fins e a diferente atenção prioritária destes meios de comunicação”, esclarece Lombardi."

A 17 de Setembro:

Uma publicação Católica anunciava (talvez especulativamente...) que o Papa tinha "freado a intervenção dos sacerdotes na vida política". Contudo, tudo o que Bento XVI disse foi apenas e somente no sentido de alertar contra a "secularização dos sacerdotes e a clericalização dos leigos", nada mais.

O Vaticano, em eras diferentes é certo, criou acerca da sua participação na política enormes faltas numa só direcção: a direita (foi assim com Mussolini e até certo ponto com Hitler, e também nas relações com Franco e Salazar; ou mesmo com o simpatia do Papa J. Paulo II por certo tipo de práticas norte-americanas na América Latina, levadas a cabo durante os anos 70 e 80).

A verdade é que o Vaticano está metido na política até aos píncaros da Catedral de S. Pedro, mas o mais interessante é que isso pode começar a ser invertido, precisamente por quem alguns menos esperavam. Sê-lo-á?

Algo se move no Vaticano? Seria interessante constatar que sim.

Krugman sobre o plano Baucus

Outro artigo a não perder, sobre o plano Baucus, e que traduz o estado actual do debate da Saúde Pública nos EUA:

http://www.nytimes.com/2009/09/18/opinion/18krugman.html?_r=1&scp=3&sq=Krugman&st=cse

A Batalha da Saúde

Alguns bastiões neoliberais da nossa praça, que chegaram a elogiar o sistema de saúde norte-americano e a cruxificar o francês - sobretudo antes de Psicho - continuam a fazer-se ouvir em ataques aos sistemas de saúde Europeus de índole pública ou, pelo menos, de controlo preponderantemente público, enquanto aguardam pelo desfecho da enorme batalha política em torno deste tema que grassa agora nos EUA (uma batalha absolutamente crucial).

Ultimamente os neolibs andam mais caladinhos - baixar a "juba" só lhes faz bem de vez em quando - mas ainda assim gostaria que tentassem refutar os números mais flagrantes conhecidos, como por exemplo aqueles a que aludiu na sexta-feira passada Roger Cohen, em "op-ed" do "New York Times".

Havia de ser engraçado, mas se não refutam a razão é simples: é que o argumentário deles quanto à Saúde não se baseia nos factos, nem em números, mas apenas e somente nas redes do conluio com interesses privados de enorme dimensão e poder que por algum tempo dominaram e intoxicaram todo o debate duma forma que teria envergonhado a competência de qualquer Goebbels.

http://www.nytimes.com/2009/09/14/opinion/14iht-edcohen.html?scp=4&sq=ROGER%20COHEN&st=cse

Agradecimento

Carlos Santos, do "Valor das Ideias" (http://ovalordasideias.blogspot.com/), distingiu este blogue com o prémio "Vale a pena ficar de olho nesse blogue".

Agradeço-lhe sinceramente a atenção e a amabilidade.

Líderes futuros do PSD

Tentando ver além da actual bagunça política, intelectual, de premissas e valores em que se encontra o actual PSD, arrisco três futuros líderes com hipóteses de sucesso na sua reforma e desenvolvimento.

Qualquer um dos três, cada um à sua maneira, já faria muito mais sentido hoje como líder do que MFL: Paulo Mota Pinto, Paula Teixeira da Cruz ou Pedro Passos Coelho.

Porém, e até agora, o PSD só tem mostrado uma quase total incapacidade da renovação efectiva de liderança, e sobretudo em saber associar a necessidade de renovação com competência política assente em bases mais sólidas que a mera intriga, o mexerico, o mete-nojo, o mete-medo e o amen de letra minúscula.

Não fosse o PSD um partido hoje sem visão e que apenas pensa no curtíssimo prazo, e as coisas já poderiam ser diferentes.

Mercado de arrendamento em alta

Segundo Luísa Pinto, do Público, "O estrangulamento no acesso ao crédito, que se mantém apesar da baixa das taxas de juro, está a fazer mais pela reanimação do mercado de arrendamento do que as alterações legislativas que estão no terreno há mais de três anos. Mas fê-lo de uma forma tão rápida e eficaz que não deu tempo ao mercado para se ajustar à procura que agora existe."

Esta é uma boa notícia, não só porque sinaliza o reajustamento entre parte da população e o emprego como porque, a manter-se a tendência de crecimento do mercado de arrendamento, dar-se-ão a prazo efeitos positivos ao nível do mercado de trabalho e do endividamento das famílias.

"Empresas não devem procurar o favor do Estado", alerta Cavaco Silva

Claro que não.

E os orgãos de soberania, PR incluído, também não devem procurar o favor de certas empresas.

Do BPN, por exemplo.

1 imagem = 1000 palavras

Do Le Soir; neste blogue graças a http://esquerda-republicana.blogspot.com/

Alta Velocidad en Portugal?

in Inimigo Público (inimigo.publico.pt)

Double Speak - Política de Verdade?

Tenho quase a idade da III República. Não me recordo, desde que me lembro de existir, de viver um clima político e social simultaneamente tão crispado e ausente da esperança; um tempo tão incerto e bipolar de luta entre "luz" e "trevas", em melancólicos tons de cinzento.

Penso porém que assistimos ao último estertor de mentalidades fora de época, poderosas mas decadentes.

Pode ser que a outra senhora governe o próximo mandato; se assim for será provavelmente o seu último em muitos anos a vir - nisso reside, suspeito, a fonte de todo o grande ressabiamento desta época.

Nunca esperei viver, no meu próprio país, realidade tão próxima ao "double speak", a linguagem do regime totalitário imaginado por George Orwell no seu "1984".

É na incerteza dessa convolução, no fumo dessa não-proposta, desse não-futuro por tempo incerto, que reside parte da neurose colectiva em que estamos imersos. Ainda assim haverá vida após um tal mandato.

19 de Setembro, ontem: passou mais uma sexta-feira que deu cabo de qualquer clima civilizado de campanha e debate da coisa pública.

Precisamente o dia em que a mais recente sondagem - e logo da Católica! - mostrou uma vantagem de mais 4 pontos do PS face ao PSD, depois de duas semanas em que a vida tem corrido muito mal à principal oposição - muito por culpa de tiros nos próprios pés - e de Sócrates ter reafirmado uma boa preparação e superioridade política em quase todos os frente a frente.

Para silenciar a ausência de propostas, de conhecimento, de debate dos factos, ideias ou pespectivas, de vontade, de civismo, de justo confronto de valores, de escândalos mais plausíveis como a compra de votos, eis ressuscitada a intriga, que Louçã bem cataloga de "novela mexicana". As "escutas em Belém".

O dia eliminou em mim, por completo e em definitivo, qualquer benefício da dúvida que ainda reservasse relativamente a Aníbal Cavaco Silva. Sou da mesma opinião que João Marcelino [DN de hoje]: "Um PR não se pode prestar a estes papéis [alimentar insinuações sem apresentar fundamento]. Ou tem certezas e age, com coragem; ou não tem certezas, e averigua calado".

Um livro que não vou comprar: "A vida é um minuto"

Hoje por volta das cinco da tarde, hora de emissões baiónicas, lá estava a Judite de Sousa sendo "entrevistada" sobre o seu novo livro.

Desta mulher, de quem assistimos a algumas das mais superficiais, quase-servis, e tendenciais entrevistas em canal de televisão público, eis que surje o último projecto de carreira: o livro da tanga que faltava.

Mas não é o livro em si que me indigna.

Não contente com a óbvia falta deontológica de fazer o principal canal público, seu empregador e para quem presta um cargo de direcção, conceder-lhe tempo de antena para actividades lucrativas de índole privada (ou mesmo de índole política), a senhora não se cansou de referir e aludir à "Verdade", a que tem gostado de se associar sem pudor, esquecendo o seu papel de moderadora, entrevistadora e, porque não dizê-lo: funcionária pública, ou quase.

Ficámos também a perceber que ela e as emissões baiónicas se associam com facilidade...

Sente-se neste livrinho provavelmente carreirista, a motivação de alguma inconfessada esperança num convite para um cargo mais elevado, protegido à direita (penso eu).

Quanta tristeza!

Depois dos argumentos patéticos a que recorreu para toscamente amparar uma mentalidade insustentável e de levantar o ridículo internacional contra si e contra o país, é natural que a líder do PSD venha agora dizer que já não é a sua posição anti-TGV que está no centro do seu programa (disse-o em Santarém, salvo erro). Que tremendo embaraço! Que tremenda propensão natural para se enterrar a gusto...

"Manuela “acusó a "los españoles" de intromisión en la política portuguesa, y proclamó que Portugal "no es una provincia de España". El motivo es la construcción de la red ferroviaria de Alta Velocidad acordada por los dos Gobiernos y que conectará Madrid con Lisboa en 2 horas y 45 minutos a precios competitivos con el avión.”

Link para o artigo do El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/opinion/Carnaza/electoral/elpepiopi/20090916elpepiopi_2/Tes

Inacreditável, mas verídico!

A direita passou anos a dizer que Soares estava "xé xé". Bom... veja-se esta notícia da TSF, e ouça-se o nosso actual Presidente da Républica, para cuja eleição também eu contribuí...

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1363135

"«Quando chega a esta hora e tenho de vir dizer umas palavras sinto uma certa atrapalhação, tendo presente a audiência que tenho pela frente, jornalistas», confessou o Presidente da República, Cavaco Silva, na cerimónia de entrega dos Prémios Gazeta 2008, que decorreu no auditório da Caixa Geral de Depósitos.

Por isso, relatou Cavaco Silva, hoje ao final da tarde chamou um assessor para que o aconselhasse sobre o que dizer.

«Elogie os jornalistas, elogie a comunicação social, sublinhe a isenção, a independência, a objectividade, diga que agora gasta pelo menos 30 minutos a ler os jornais todos os dias e não apenas 5 minutos, que vê os telejornais, incluindo o de sexta-feira, o de sábado e o de domingo», sugeriu o assessor, segundo as palavras do próprio Presidente da República.

«Eu disse: não pode ser, porque se faço isso dizem imediatamente que estou a passar a mão pelo pêlo dos jornalistas para eles dizerem bem de mim», contou o chefe de Estado.

Foi então que o assessor o aconselhou a «ir pelo caminho contrário», fazendo uma análise crítica do jornalismo social, sugestão também declinada por Cavaco Silva, que confessou temer que algum jornalista «pegasse no sapato» e lho atirasse.

Nessa altura, surgiu a terceira sugestão, igualmente recusada por Cavaco Silva: elogiar as preocupações sociais da Caixa Geral de Depósitos, promotora dos prémios Gazeta.
Como quarto conselho, continuou a relatar o chefe de Estado, o assessor disse para elogiar o Clube dos Jornalistas.

Finalmente, surgiu, então, a derradeira sugestão: «então só há uma hipótese, é o senhor falar, falar, mas não dizer nada. É uma táctica a que se recorre em situações difíceis».

«Isso não me parece mal, principalmente neste tempo eleitoral em que nós vivemos. Mas, depois pensei melhor e disse: sabe isso não é o meu hábito, não é o meu hábito falar e dizer nada, isso é capaz de não correr bem, eu não sou capaz, mas ele olhou para mim e disse 'yes, you can, yes you can', é preciso é treinar um pouco e vai a ver que consegue», revelou Cavaco Silva, animando a plateia."

in www.tsf.pt

Inovação...Ah! (programa do PSD)

"Orientaremos os apoios de fundos públicos prioritariamente para empresas inovadoras, e estimularemos o investimento empresarial em I&D."

Em primeiro lugar e em abono da verdade - não nos enganemos a nós próprios - ainda não há empresas inovadoras em Portugal, há apenas algumas (pouquíssimas empresas) que começam a ter uma vaga noção do que possa ser, e como se pode fazer (ainda menos empresas), inovação.

Em segundo lugar, num país de burros pomposos, a política adequada não é apostar prioritariamente nas empresas inovadoras (isso é um erro de leitura grave da realidade); a política adequada é a de incentivar todas as empresas à inovação, colocando meios técnicos, incentivos financeiros e meios humanos à disposição e alinhados com esse objectivo.

E nisso sim, há que ser super-dirigista, pois já não há tempo para outra coisa. Isto se quiserem um dia vir a ter nas exportações um meio modelo decente.

Mas é confrangedora a falta de atenção do programa ao papel da Ciência, do Conhecimento, da Pesquisa e da Inovação. Sócrates vai anos-luz à frente na percepção da importância desta matéria.

Vamos todos rir (programa do PSD)

"Para estimular o empreendedorismo, a criatividade e a capacidade de inovação desde a escola, criaremos incentivos 12 à criação de cursos ou seminários de empreendedorismo, nas Universidades ou Institutos Politécnicos, e à leccionação, em disciplinas do ensino secundário, de conteúdos relacionados com o empreendedorismo, incluindo, por exemplo, visitas de estudo a empresas."

Meus amigos... os empreendedores não precisam de mais conversa fiada! Precisam sim, de instrumentos organizados que os apoiem e lhes facilitem a vida, caramba.

Onde está o capital de risco privado neste país?

Nuclear? Lá vem o lobby Mira Amaral...(programa do PSD)

"Confrontaremos de forma transparente a projecção da procura de energia com a diversificação do mix energético."

Quanta dissimulação... isto é que é política de "Verdade"?

Coisas ocas (programa do PSD)

"Desenvolveremos incentivos para a iniciativa privada em sectores fundamentais para a nossa economia, como a energia, a agricultura, a economia do mar e o turismo."

Quais?

Copiar mal (programa do PSD)

Vejam-me só esta:

"Criaremos também um mecanismo inovador de incentivo à poupança, conjugada com finalidades de segurança na velhice, no desemprego ou doença: uma conta individual de poupança, facultativa, junto da Segurança Social, que poderá ser movimentada como uma conta bancária, condicionada às situações de reforma, desemprego e doença grave, transmissível por morte e beneficiando de vantagens fiscais."

Pssssttt, pssst, rapazes: quando decidirem copiar coisas ao PS, ao menos copiem coisas que valham a pena, em vez de pseudo-inutilidades deste tipo. Isto até já existe!

Esforço emigrante (programa do PSD)

"Restabeleceremos o regime de incentivos da conta poupança-emigrante, a qual constituía um dos principais estímulos ao aforro em Portugal por parte dos muitos Portugueses que residem no estrangeiro."

Ou seja, um incentivo activo a que emigremos, para ter acesso a taxas de juro mais altas, como no passado tiveram milhões de emigrantes a quem foi permitido enriquecer duplamente.

A re-edição de medidas deste tipo só faz sentido se obrigatoriamente associadas a investimento simultâneo em território nacional.

Caramba senhores, um pouco mais de imaginação para além do copy-paste e de regresso ao passado, pode ser?

Irracionalidade (programa do PSD)

"Além da consolidação orçamental, o incentivo à poupança incluirá a reposição do regime dos certificados de aforro, tradicionalmente encarados como instrumento de poupança pelas camadas menos abastadas da nossa sociedade."

Em primeiro lugar não seria fácil repor o regime dos certificados, mas ainda que fosse, só traria problemas para o Estado, já que implicariam um aumento do serviço da sua dívida, numa altura em que isso não é desejável.

Em segundo lugar, é falso, e desafia-se melhor prova, que os certificados de aforro sejam o instrumento de poupança tradicional dos menos abonados. Por acaso, até é precisamente ao contrário.

Em terceiro lugar, a poupança deve ser incentivada com sede na banca comercial privada, por um lado, criando-se os incentivos suficientes a que conceda menos crédito ao consumo e mais micro-crédito à pequena iniciativa privada, bem como para formação e investimentos potencialmente reprodutivos das PMEs.

Desta forma melhorar-se-iam os rácios de solvabilidade dos bancos ao mesmo tempo que se direccionaria gradualmente a actividade de crédito do consumo para o empreededorismo, q.b. evidentemente. Nisto sim, já residiria um elemento estratégico nacional de monta.

Arbitragem fiscal (programa do PSD)

"Fomentaremos o recurso à arbitragem para resolução de conflitos em matéria fiscal."

Poderia ser uma boa ideia se vivêssemos na Noruega, mas aqui faz um pouco mais de calor.

A arbitragem só pode ser usada em casos limite; generalizar essa prática poderia ser o mesmo que introduzir no fisco aquilo que não funciona na justiça: recursos e mais recursos, empatando tudo até à prescrição, uma táctica de resto seguida pelos mais abonados, permitida por um sistema absurdo e injusto.

E em matérias de parcimónia e bom senso de execução de medidas o PSD não tem sido propriamente um grande exemplo, portanto elogio a intenção mas, sem mais pormenores, tenho de criticar o provável resultado.

Coisas Incompatíveis (programa do PSD)

No programa do PSD, e quanto à Economia, bom... cabe quase tudo lá dentro:

"Quanto às finanças do Estado, importa assegurar que os próximos anos serão de consolidação orçamental efectiva, e não apenas aparente. A consolidação orçamental, que foi posta em causa pelo brutal aumento do défice público nos últimos anos desta legislatura, será efectuada prioritariamente pela racionalização e redução da despesa pública, e não pela elevação da receita."

Esta frase é perfeitamente contrária - numa conjuntura em que todos os estados da OCDE combatem a crise por via dos défices e da dívida, e vêem nisso um instrumento necessário - ao que o Governo (qualquer que ele venha a ser) terá de continuar a fazer para nos fazer sair da crise, ou até meramente para conter os seus efeitos.

"Evitaremos a proliferação desordenada, e sem critério, de benefícios fiscais, e tenderemos a promover a realização de objectivos extra-fiscais sobretudo por intermédio da despesa pública, e não pelos benefícios fiscais."

Esta outra frase, não só incompatível com os desejos de combater a despesa primária, como com as intenções de uma consolidação orçamental "efectiva" (no curtíssimo prazo, como pretende tresloucadamente o PSD fazer).

Por sua vez a redução drástica da despesa primária implicará, necessariamente, ou um elevado ritmo de despedimentos na função pública, ou muitas privatizações de serviços públicos, ambas gerando necessariamente mais desemprego.

Como é óbvio, também eu penso que existe muita coisa a racionalizar no sector público e acredito que pode ser mais pequeno, mais respeitado e mais eficiente do que agora, mas convenhamos que reduzir a sua dimensão enquanto atravessamos a maior crise dos últimos 80 anos, hum... não é boa ideia.

É uma equação impossível. Essa é que é a verdade.

Sim, e antes pelo contrário (programa do PSD)

Então em que ficamos?

"Assim, deve, a prazo, ponderar-se a inclusão, nas contas do Estado, de todos os encargos com as empresas públicas e com as parcerias público-privadas (PPP), bem como as despesas não pagas a fornecedores."

Do positivo e do plausível (programa do PSD)

"Estender, com cariz assumidamente excepcional e temporário, o período potencial de concessão do subsídio de desemprego."

"Aprofundar o quadro de apoio do Estado ao sector social privado, enquanto empregador e enquanto prestador de serviços de apoio social."

"Reduzir em dois pontos percentuais a TSU suportada pelos empregadores, até 2011, salvaguardando uma adequada compensação financeira à segurança social."

"Apoiar a contratação de novos trabalhadores com uma redução da TSU em 35% e 70%, respectivamente para as contratações a termo e sem termo."

"Garantir uma taxa de IRC de 10% durante 10 anos para PME em que sejam maioritários jovens empresários, com idade inferior a 35 anos."

Do positivo (programa do PSD)

"Concentrar num único portal de informação pública os apoios do Estado, discriminados por empresa e por entidade, com os montantes, situação dos processos e datas de tramitação."

Positivo e necessário. O PS tem intenção idêntica mas já a deveria ter implementado e melhor promovido. Os apoios públicos tornaram-se numa hidra demasiado dispersa. É urgente a sua disposição de uma forma prática e ao serviço de qualquer cidadão.

Por falar em exportações (programa do PSD)

Acima, o célebre traçado em T, que faria porventura mais sentido para o futuro das exportações portuguesas (juntamente com um aeroporto comercial, ou terminal de mercadorias aéreo, próximo à linha).

O PSD, ao levantar-se em peso contra a OTA e contra o TGV, aniquila o que poderia ser parte da estrutura necessária à visão de dinamização das exportações a médio/longo prazo (juntamente com a melhoria do porto de Sines e sua ligação rodo e ferroviária a Espanha e com a modernização dos portos de Lisboa, Aveiro e Leixões, obras já em curso).

Mais estranha é a premissa, no seu programa, de "assegurar uma mais elevada utilização dos fundos comunitários".

Como é isso compatível com "rasgar" o TGV? Quanto custa a Portugal travar o TGV agora?

Do positivo e do negativo (programa do PSD)

Logo no início do programa, na sua parte relativa à economia, aparece o objectivo de dar maior independência e eficácia à Autoridade da Concorrência. Positivo.

Mas aparece também próxima a intenção de "reduzir a excessiva regulamentação de mercados e produtos". Negativo. Para começar, é a antítese da lição principal da crise: a de que a regulação adequada dos mercados - quaisquer mercados - é uma necessidade para a sua sustentabilidade.

Depois porque uma coisa é remover obstáculos e burocracias a um funcionamento mais regular dos negócios - sobretudo dos pequenos negócios - e outra coisa é tentar confundir isso com mais desregulamentação.

O programa parece assim confundir burocracia desnecessária e abusos vários de soberania sobre a iniciativa privada com regulação, coisa bem diferente.

Quando tenta concretizar, o PSD afirma no seu programa que falta concorrência nos combustíveis (correcto), nos transportes (depende), na electricidade (cada vez menos) e nas telecomunicações (incorrecto). O mais redutor é porém a ancoragem implícita de um reforço da A.C. apenas nestas áreas, quando tanto há a fazer noutras.

Mas o PSD vai mais longe e distrai-nos - esquecendo por completo os mercados de produto - com a necessidade de "aumentar a concorrência no mercado de serviços". Ou está a pensar novamente na Saúde, Educação e Pensões (piscando o olho à privatização de património público) ou então está alienado da realidade porque a concorrência nos serviços privados em Portugal, numa generalidade de áreas, é bem mais forte do que nos mercados de produto.

Por outro lado, e se o PSD vai conduzir uma estratégia que promova as exportações, como será que pretende estimular a concorrência e a inovação na economia de produtos, na indústria se, à partida, a identifica implicitamente como área especial a proteger. Pretenderá nacionalizar a indústria? Ou, como a França fez nos anos 50 e 60, formar novas industrias nacionais?

Não se percebe.

Crescimento por decreto? (programa do PSD)

O PSD passou 4 anos a sovar o Governo por ausência de visão estratégica.

Eis agora o que propõe: "o novo modelo económico tem de assentar nas exportações e no investimento privado". E qual o caminho (estratégia)? Resposta nula.

Crescimento por decreto, num mercado global livre? Hum...

Verdade Verdadeira?

"O medo, o preconceito, a ignorância fazem, ainda hoje, e lamentavelmente, do arsenal que constitui o nosso edifício cultural. Há qualquer coisa de salazarento no espírito desta Direita que só escassamente se cultiva. No outro dia, creio que José Sócrates se serviu da expressão para ilustrar os desígnios dessa gente, em particular os da dr.ª Manuela Ferreira Leite. Aqui d'el rei!, gritavam arquejantes os panegiristas da senhora. Mas nenhum deles se preocupou em dilucidar a questão, em trocar por miúdos a afirmação de Sócrates. É próprio do salazarismo. Nada se discute. E um sector da sociedade portuguesa berra, gesticula, espalha poeira. Nada de concreto ou de útil.O escasso discurso da chefe do PSD propicia todas as interpretações. O laconismo dela oculta, evidentemente, lacunas graves e desorientações estratégicas. Já se sabe o que o PSD quer, declamou, grave e sintético, o dr. Aguiar-Branco. Mas seria, talvez, bom que a senhora nos dissesse o que nos espera, caso ela ganhe. Pessoalmente, não auguro nada de bom. Até neste jogo de omissões reside algo de salazarista. O povo só deve saber aquilo que lhe interessa. A frase é do ditador. Em paralelismo comparativo, podemos tirar ilações. E de modo nenhum essas leituras podem ser consideradas injuriosas. Não foi a dr.ª Manuela quem sugeriu a interrupção, por seis meses, da democracia, a fim de se pôr a casa em ordem - e, depois, logo se via?É neste "depois logo se via" que se adivinha a estrutura ideológica e intelectual da senhora. O Pacheco Pereira (a quem Eduardo Prado Coelho chamou "o pobre Pacheco") bem pode servir-se de toscos argumentos para defender quem assim pensa e assim fala. É inútil. A dama do PSD alimenta deslizes fatais. Além do que fornece a quem possui dois dedos de testa o retrato de uma pessoa incapaz, inepta e incompetente."

Texto de Baptista Bastos

O programa da Senhora, primeiras impressões

Uma primeira leitura - largamente insuficiente, note-se - deixou-me já algumas impressões (vai requerer análise mais fina).

O programa não é curto, no sentido por exemplo em que - para programa eleitoral - contém demasiadas intenções gerais (e avulsas, tal como criticam no caso do PS) mas demasiado poucas linhas de orientação claras, dentro das suas grandes 4 preocupações (Economia, Justiça, Solidariedade e Educação). É pouco inovador e chega a copiar intenções programáticas do PS e mesmo a repetir outras já postas em curso nesta legislatura. É um programa pouco imaginativo, embora contenha alguns pontos, ideias e intenções com mérito (lá chegarei noutro post).

Os seus pontos mais fortes, não por acaso, situam-se no que analisa/propõe quanto à Justiça e, em menor medida, quanto à Educação, onde é mais demagógico. Os pequenos pontos inovadores de que me apercebi estão sob o eixo da Solidariedade (embora dentro dele existam outros tantos que me causam inquietação).

É no campo económico o seu ponto mais fraco, começando pela absurda insistência em confundir a crise global em que nos inserimos com a crise estrutural portuguesa, para terminar num novo modelo económico assente nas exportações (o que exporta o Governo?).

Numa altura em que os melhores economistas do mundo afirmam (e praticam) que é a possibilidade dos Estados admitirem temporariamente mais défice e dívida a ferramenta que destingue esta crise duma depressão como a que ocorreu em 1929, o PSD insiste em cilindrar toda e qualquer visão em nome das contas em dia. É claro que as contas têm de ser postas em dia, mas isso é um caminho, deve ser visto como uma tendência com o seu peso (não a qualquer custo) sobre a acção governativa.

Viveu-se em Portugal, durante 48 anos, uma visão exclusivista de "contas em dia", que deixou o país atrasar-se em quase todos os domínios estratégicos, do investimento às infra-estruturas que o teriam deixado melhor preparado quer para a entrada na Europa quer para a globalização com que hoje se debate.

Também nessa altura, a visão de Portugal no mundo era essencialmente inexistente, isolada, esmagada pela máscara das "contas em dia", de país "pobrezinho mas honrado".

Falta ao PSD perceber que governar o país é muito diferente de gerir uma empresa - embora seja verdade que existam semelhanças nalguns aspectos.

Essa falta de aposta, de visão e leitura estratégica de quase meio século veio a ter o peso social que conhecemos (e também económico, pois tivémos de pagar mais tarde e mais caro as infra-estruturas de transportes, de saúde, de educação, que antes pouco tínhamos).

O desenvolvimento é uma responsabilidade inter-geracional; a dívida é uma parte integrante da gestão, quer do Estado, quer das empresas.

A questão crucial é pois tão somente enveredar por um desenvolvimento que, sendo-nos necessário, não entre na insustentabilidade. E o limite desse caminho é traçado pela aposta estratégica, que o programa do PSD não faz.

É desolador, e demagógico, identificar uma mudança de paradigma do motor económico para apontar as exportações. As exportações podem ser um resultado, não são um meio, um caminho, uma estratégia que o Governo possa accionar, ou até um modelo realista que possa ser exclusivo para a geração de crescimento económico e bem-estar.

Para além disto, estou em total desacordo com a intenção (discreta, mas presente) de encetar o caminho da privatização da Saúde e das Pensões, ou seja, o caminho de desmantelamento progressivo do Estado Social, em vez de pugnar pela melhor eficiência da gestão pública, estabelecendo as condições necessárias para a saudável co-existência com prestadores privados nessas duas áreas, em papel complementar.

Não é preciso dar cabo dos sistemas públicos - que de resto têm vindo a melhorar, vd. listas de espera - para criar oportunidades de negócio aos privados mas, se a escolha do PSD é encetar o desmantelamento desses serviços públicos em benefício dos privados, então esqueçam as exportações, porque o que vai acontecer será a corrida dos privados a essa última árvore de patacas.

Este ponto (dirigismo na privatização da Saúde e das Pensões) e o anterior (o simplismo de encarar as exportações como novo "modelo") - omissos quanto ao "como", revelam uma fragilidade estratégica enorme, falta de visão, e a intenção de encetar novos experimentalismos arriscados, que nesta altura tenho de considerar mais megalómanos - e perigosos - do que o TGV.

Eureka! O PSD apresentou o seu programa!

Desta vez a sério: o programa do PSD já existe. Pode ser consultado por exemplo em: http://static.publico.clix.pt/docs/politica/programalegislativaspsd.pdf

Não haverá mais posts enquanto não tiver tempo de ler os programas dos dois principais partidos, pacientemente, não dispensando nem as entrelinhas nem o "track record" de ambos os lados, e com espírito aberto (vai tentar-se, bom...).

Já agora o programa de bases do PS encontra-se aqui: http://www.socrates2009.pt/Conteudos/Noticias/Apresentacao-das-Bases-Programaticas-do-Partido-So/Programa.aspx

Más notícias do Brasil

"In BRAZIL the Congress is voting a bill (law project) that will pardon all the military that committed acts of torture against civilians during the Military Dictatorship, that occurred on 1964 to 1984."

in Washington Post, Agosto de 2009

Notícia do Folha online: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u610906.shtml