Governo, que futuro?

É uma questão que, notam alguns e bem, seis meses após eleições este governo não dá mostras de saber responder.
O executivo de Sócrates e o PS foram forçados, primeiro, a um longo combate de costumes e quezílias persecutórias durante boa parte de 2009, para logo depois de eleições ter de adoptar o programa da oposição, reconhecendo por fim um défice de 9,4%...
Há semanas, as condições políticas mudaram de novo, e existe agora uma oposição felizmente renovada e de regresso a propostas e ideias a que contudo o governo ainda se mostra estranhamente surdo. Ao contrário do vetusto e estúpido PSD de Ferreira Leite, o PSD de Passos parece saber perfeitamente que não poupar nas propostas responsáveis é montar o cerco ao governo.
Na ressaca de alguns dos escândalos que feriram a carapaça do chefe de governo, o miolo PS, qual burro carregado de porrada, dá ainda mostras de desnorteio e dificuldade de adaptação às novas circunstâncias. O que pensavam, que Sócrates era perfeito?... O que pensam agora, que o podem substituir? A somar aos graves problemas sociais, ao desemprego, aos projectos sem retorno e ao crédito cada vez mais difícil que ameaça fazer regredir a economia novamente, Sócrates vê agora ameaçado de parálise o investimento público em contra-ciclo, a sua arma principal de combate à crise.
Da minha modesta perspectiva, este momento é porém mais uma oportunidade para o governo se readaptar e refazer em torno de metas honestas e ainda perfeitamente ao seu alcance; para se concentrar na identificação das verdadeiras prioridades. Provavelmente a última oportunidade para isso, por muito tempo a vir. É só olhar para a Grécia para se perceber que o paradigma do exercício da política e do poder neste país tem de mudar de imediato, tem de mudar profundamente. Olhar a Grécia é olhar um futuro possível - e ainda o mais provável.
Continuar a governar por recurso ao crédito seria mais fácil, claro. Mas esse paradigma acabou - talvez para nossa sorte - e a história, de certa forma, parece estar a colocar Sócrates à prova uma vez mais: dá-lhe a sua oportunidade para que nela escreva o seu nome, mas não de barato, nem de qualquer maneira. A suas qualidades enquanto líder e gestor executivo do governo da nação sofrerão a provação duma realidade sem mais folgas para demagogia: será preciso aprender a fazer melhor com muito, muito menos; não será possível manter tudo, e manter o essencial; escolhas difíceis terão de ser encaradas e resolvidas.
Ao contrário de constituir uma ameaça, o novo PSD é uma oportunidade para a focalização nesse essencial, uma aberta séria, rara, arrisco dizer "bondosa", de apelo ao fim do desperdício de tempo com manobras de contemporização disfarçada. Resta apenas tempo e espaço para o senso comum, de ambos os lados da bancada política.
Aquilo que de melhor posso desejar para Portugal, neste momento, talvez sejam dois partidos que se equilibrem melhor, e se controlem responsavelmente; dois partidos que busquem e aceitem aquilo que de facto é melhor para o nosso país; que concorram pela capacidade de proporcionar um futuro melhor a todos os portugueses, extirpando a corrupção e as redes de interesses obscuros do seu seio.
Passos Coelho talvez já tenha percebido isso e parece inclusivé receptivo a preparar-se para o melhor cenário que objectivamente o PS pode desejar para 2013: um governo PS-PSD.
Será isso, em 2013, ou um governo maioritário PSD, certamente menos obrigado a concessões à esquerda e mais disposto a experiências que poderão colocar o estado social em risco definitivo em Portugal. Qual será a escolha de Sócrates?

Sobre Passos Coelho, Rangel e Aguiar Branco

Há quem considere Rangel o candidato mais preparado intelectualmente para tomar conta do PSD (talvez), bem como do país (certamente que não). Rangel é o candidato à liderança do PSD de espírito mais ofensivo - ainda que frequentemente as ofensivas sejam fundadas em areias movediças; o candidato com atoardas mais "musicais", que diz coisas que ficam no ouvido - embora duma forma excessivamente demagógica e inconsistente; claramente o candidato mais populista - o que é fácil de confundir com capacidade de liderança. Fosse ele muito rico, e seria um perfeito Berlusconi à portuguesa.

Do debate com Pedro Passos Coelho e Aguiar Branco, fica-me a percepção de um advogado combativo, mas a quem falta precisamente a devida preparação intelectual de fundo, mais rigor, e sobretudo uma experiência de vida consistente, que prometa verter para a realidade algo mais do que mera habilidade para conquistar poder, ou retórica eleitoral boa-de-cama.

Paulo Rangel não me parece o nome da ruptura, nem tão pouco um sinónimo de vitórias consequentes (rápido repúdio de uma responsabilidade para a qual foi recentemente eleito...).

Sob aquela capa de falsa ruptura, parece-me antes homem de mais do mesmo, representante duma cínica, gananciosa, vendida e esbanjadora forma de fazer política, simplesmente agora munida da falsa vitalidade que a juventude lhe concede. Rangel parece querer imitar o conservador britânico Cameron, mas sai-lhe uma coisa marreca e tosca. A única ruptura a que Rangel pode agarrar-se - ser o antípodas acabado de Sócrates - é, no mínimo, muito pouco inteligente.

Aguiar Branco têm-se mostrado bem mais consistente, reflectido, preciso e informado do que julguei em primeira análise, mas falta-lhe alguma combatividade, espírito de iniciativa e convicção - ao contrário de Rangel que parece sempre convicto, ainda que fale do que não domina. Sente-se em Aguiar Branco um homem leal ao partido, mas não um líder por mérito próprio. Não se pressente nele, nem sequer sob a superfície, uma verdadeira vontade de vencer - como exibe Rangel - , ou uma linha persistente de acção - como tem Passos Coelho.

Passos Coelho que, por sua vez, tem muito para poder alcançar a liderança do PSD, inclusivé a magna vantagem de não precisar do estilo hardcore de Rangel; foi na verdade o único a propor uma ruptura credível no tempo que se impunha, pecando no entanto por alguma insegurança no discurso - que se manifesta por via da defesa tíbia de algumas opções políticas - e por excesso de reverência para com os mais paternalistas no partido. Passos Coelho tem sido, de longe, o que exibe mais medo em vir a perder esta corrida. Essa fraqueza revela a presença de uma permeabilidade fatal a pressões externas.

Fica-me igualmente a impressão, desta segunda série de debates entre candidatos à liderança do PSD, que se deve perder ou nenhum ou demasiado tempo no partido em volta de tudo e em torno de nada. Fica-se sem perceber se, na realidade, este partido ainda existe de facto.

Foi ridículo o tempo que os candidatos em debate hoje esbanjaram - Branco e Rangel - competindo entre si no apuramento de quem mais tinha interpelado e contestado Sócrates; essa foi a melhor evidência prática de que Sócrates é melhor líder que qualquer um dos dois e, talvez, que qualquer um dos três candidatos principais à liderança do PSD.

Autárquicas 2009: Vitória política do PS

PS
37,66%
2.083.833 votos
921 mandatos

PPD/PSD
22,95%
1.269.821 votos
666 mandatos

"Empresas não devem procurar o favor do Estado", alerta Cavaco Silva

Claro que não.

E os orgãos de soberania, PR incluído, também não devem procurar o favor de certas empresas.

Do BPN, por exemplo.

Inovação...Ah! (programa do PSD)

"Orientaremos os apoios de fundos públicos prioritariamente para empresas inovadoras, e estimularemos o investimento empresarial em I&D."

Em primeiro lugar e em abono da verdade - não nos enganemos a nós próprios - ainda não há empresas inovadoras em Portugal, há apenas algumas (pouquíssimas empresas) que começam a ter uma vaga noção do que possa ser, e como se pode fazer (ainda menos empresas), inovação.

Em segundo lugar, num país de burros pomposos, a política adequada não é apostar prioritariamente nas empresas inovadoras (isso é um erro de leitura grave da realidade); a política adequada é a de incentivar todas as empresas à inovação, colocando meios técnicos, incentivos financeiros e meios humanos à disposição e alinhados com esse objectivo.

E nisso sim, há que ser super-dirigista, pois já não há tempo para outra coisa. Isto se quiserem um dia vir a ter nas exportações um meio modelo decente.

Mas é confrangedora a falta de atenção do programa ao papel da Ciência, do Conhecimento, da Pesquisa e da Inovação. Sócrates vai anos-luz à frente na percepção da importância desta matéria.

Vamos todos rir (programa do PSD)

"Para estimular o empreendedorismo, a criatividade e a capacidade de inovação desde a escola, criaremos incentivos 12 à criação de cursos ou seminários de empreendedorismo, nas Universidades ou Institutos Politécnicos, e à leccionação, em disciplinas do ensino secundário, de conteúdos relacionados com o empreendedorismo, incluindo, por exemplo, visitas de estudo a empresas."

Meus amigos... os empreendedores não precisam de mais conversa fiada! Precisam sim, de instrumentos organizados que os apoiem e lhes facilitem a vida, caramba.

Onde está o capital de risco privado neste país?

Nuclear? Lá vem o lobby Mira Amaral...(programa do PSD)

"Confrontaremos de forma transparente a projecção da procura de energia com a diversificação do mix energético."

Quanta dissimulação... isto é que é política de "Verdade"?

Coisas ocas (programa do PSD)

"Desenvolveremos incentivos para a iniciativa privada em sectores fundamentais para a nossa economia, como a energia, a agricultura, a economia do mar e o turismo."

Quais?

Copiar mal (programa do PSD)

Vejam-me só esta:

"Criaremos também um mecanismo inovador de incentivo à poupança, conjugada com finalidades de segurança na velhice, no desemprego ou doença: uma conta individual de poupança, facultativa, junto da Segurança Social, que poderá ser movimentada como uma conta bancária, condicionada às situações de reforma, desemprego e doença grave, transmissível por morte e beneficiando de vantagens fiscais."

Pssssttt, pssst, rapazes: quando decidirem copiar coisas ao PS, ao menos copiem coisas que valham a pena, em vez de pseudo-inutilidades deste tipo. Isto até já existe!

Esforço emigrante (programa do PSD)

"Restabeleceremos o regime de incentivos da conta poupança-emigrante, a qual constituía um dos principais estímulos ao aforro em Portugal por parte dos muitos Portugueses que residem no estrangeiro."

Ou seja, um incentivo activo a que emigremos, para ter acesso a taxas de juro mais altas, como no passado tiveram milhões de emigrantes a quem foi permitido enriquecer duplamente.

A re-edição de medidas deste tipo só faz sentido se obrigatoriamente associadas a investimento simultâneo em território nacional.

Caramba senhores, um pouco mais de imaginação para além do copy-paste e de regresso ao passado, pode ser?

Irracionalidade (programa do PSD)

"Além da consolidação orçamental, o incentivo à poupança incluirá a reposição do regime dos certificados de aforro, tradicionalmente encarados como instrumento de poupança pelas camadas menos abastadas da nossa sociedade."

Em primeiro lugar não seria fácil repor o regime dos certificados, mas ainda que fosse, só traria problemas para o Estado, já que implicariam um aumento do serviço da sua dívida, numa altura em que isso não é desejável.

Em segundo lugar, é falso, e desafia-se melhor prova, que os certificados de aforro sejam o instrumento de poupança tradicional dos menos abonados. Por acaso, até é precisamente ao contrário.

Em terceiro lugar, a poupança deve ser incentivada com sede na banca comercial privada, por um lado, criando-se os incentivos suficientes a que conceda menos crédito ao consumo e mais micro-crédito à pequena iniciativa privada, bem como para formação e investimentos potencialmente reprodutivos das PMEs.

Desta forma melhorar-se-iam os rácios de solvabilidade dos bancos ao mesmo tempo que se direccionaria gradualmente a actividade de crédito do consumo para o empreededorismo, q.b. evidentemente. Nisto sim, já residiria um elemento estratégico nacional de monta.

Arbitragem fiscal (programa do PSD)

"Fomentaremos o recurso à arbitragem para resolução de conflitos em matéria fiscal."

Poderia ser uma boa ideia se vivêssemos na Noruega, mas aqui faz um pouco mais de calor.

A arbitragem só pode ser usada em casos limite; generalizar essa prática poderia ser o mesmo que introduzir no fisco aquilo que não funciona na justiça: recursos e mais recursos, empatando tudo até à prescrição, uma táctica de resto seguida pelos mais abonados, permitida por um sistema absurdo e injusto.

E em matérias de parcimónia e bom senso de execução de medidas o PSD não tem sido propriamente um grande exemplo, portanto elogio a intenção mas, sem mais pormenores, tenho de criticar o provável resultado.

Sim, e antes pelo contrário (programa do PSD)

Então em que ficamos?

"Assim, deve, a prazo, ponderar-se a inclusão, nas contas do Estado, de todos os encargos com as empresas públicas e com as parcerias público-privadas (PPP), bem como as despesas não pagas a fornecedores."

Por falar em exportações (programa do PSD)

Acima, o célebre traçado em T, que faria porventura mais sentido para o futuro das exportações portuguesas (juntamente com um aeroporto comercial, ou terminal de mercadorias aéreo, próximo à linha).

O PSD, ao levantar-se em peso contra a OTA e contra o TGV, aniquila o que poderia ser parte da estrutura necessária à visão de dinamização das exportações a médio/longo prazo (juntamente com a melhoria do porto de Sines e sua ligação rodo e ferroviária a Espanha e com a modernização dos portos de Lisboa, Aveiro e Leixões, obras já em curso).

Mais estranha é a premissa, no seu programa, de "assegurar uma mais elevada utilização dos fundos comunitários".

Como é isso compatível com "rasgar" o TGV? Quanto custa a Portugal travar o TGV agora?

Verdade Verdadeira?

"O medo, o preconceito, a ignorância fazem, ainda hoje, e lamentavelmente, do arsenal que constitui o nosso edifício cultural. Há qualquer coisa de salazarento no espírito desta Direita que só escassamente se cultiva. No outro dia, creio que José Sócrates se serviu da expressão para ilustrar os desígnios dessa gente, em particular os da dr.ª Manuela Ferreira Leite. Aqui d'el rei!, gritavam arquejantes os panegiristas da senhora. Mas nenhum deles se preocupou em dilucidar a questão, em trocar por miúdos a afirmação de Sócrates. É próprio do salazarismo. Nada se discute. E um sector da sociedade portuguesa berra, gesticula, espalha poeira. Nada de concreto ou de útil.O escasso discurso da chefe do PSD propicia todas as interpretações. O laconismo dela oculta, evidentemente, lacunas graves e desorientações estratégicas. Já se sabe o que o PSD quer, declamou, grave e sintético, o dr. Aguiar-Branco. Mas seria, talvez, bom que a senhora nos dissesse o que nos espera, caso ela ganhe. Pessoalmente, não auguro nada de bom. Até neste jogo de omissões reside algo de salazarista. O povo só deve saber aquilo que lhe interessa. A frase é do ditador. Em paralelismo comparativo, podemos tirar ilações. E de modo nenhum essas leituras podem ser consideradas injuriosas. Não foi a dr.ª Manuela quem sugeriu a interrupção, por seis meses, da democracia, a fim de se pôr a casa em ordem - e, depois, logo se via?É neste "depois logo se via" que se adivinha a estrutura ideológica e intelectual da senhora. O Pacheco Pereira (a quem Eduardo Prado Coelho chamou "o pobre Pacheco") bem pode servir-se de toscos argumentos para defender quem assim pensa e assim fala. É inútil. A dama do PSD alimenta deslizes fatais. Além do que fornece a quem possui dois dedos de testa o retrato de uma pessoa incapaz, inepta e incompetente."

Texto de Baptista Bastos

O programa da Senhora, primeiras impressões

Uma primeira leitura - largamente insuficiente, note-se - deixou-me já algumas impressões (vai requerer análise mais fina).

O programa não é curto, no sentido por exemplo em que - para programa eleitoral - contém demasiadas intenções gerais (e avulsas, tal como criticam no caso do PS) mas demasiado poucas linhas de orientação claras, dentro das suas grandes 4 preocupações (Economia, Justiça, Solidariedade e Educação). É pouco inovador e chega a copiar intenções programáticas do PS e mesmo a repetir outras já postas em curso nesta legislatura. É um programa pouco imaginativo, embora contenha alguns pontos, ideias e intenções com mérito (lá chegarei noutro post).

Os seus pontos mais fortes, não por acaso, situam-se no que analisa/propõe quanto à Justiça e, em menor medida, quanto à Educação, onde é mais demagógico. Os pequenos pontos inovadores de que me apercebi estão sob o eixo da Solidariedade (embora dentro dele existam outros tantos que me causam inquietação).

É no campo económico o seu ponto mais fraco, começando pela absurda insistência em confundir a crise global em que nos inserimos com a crise estrutural portuguesa, para terminar num novo modelo económico assente nas exportações (o que exporta o Governo?).

Numa altura em que os melhores economistas do mundo afirmam (e praticam) que é a possibilidade dos Estados admitirem temporariamente mais défice e dívida a ferramenta que destingue esta crise duma depressão como a que ocorreu em 1929, o PSD insiste em cilindrar toda e qualquer visão em nome das contas em dia. É claro que as contas têm de ser postas em dia, mas isso é um caminho, deve ser visto como uma tendência com o seu peso (não a qualquer custo) sobre a acção governativa.

Viveu-se em Portugal, durante 48 anos, uma visão exclusivista de "contas em dia", que deixou o país atrasar-se em quase todos os domínios estratégicos, do investimento às infra-estruturas que o teriam deixado melhor preparado quer para a entrada na Europa quer para a globalização com que hoje se debate.

Também nessa altura, a visão de Portugal no mundo era essencialmente inexistente, isolada, esmagada pela máscara das "contas em dia", de país "pobrezinho mas honrado".

Falta ao PSD perceber que governar o país é muito diferente de gerir uma empresa - embora seja verdade que existam semelhanças nalguns aspectos.

Essa falta de aposta, de visão e leitura estratégica de quase meio século veio a ter o peso social que conhecemos (e também económico, pois tivémos de pagar mais tarde e mais caro as infra-estruturas de transportes, de saúde, de educação, que antes pouco tínhamos).

O desenvolvimento é uma responsabilidade inter-geracional; a dívida é uma parte integrante da gestão, quer do Estado, quer das empresas.

A questão crucial é pois tão somente enveredar por um desenvolvimento que, sendo-nos necessário, não entre na insustentabilidade. E o limite desse caminho é traçado pela aposta estratégica, que o programa do PSD não faz.

É desolador, e demagógico, identificar uma mudança de paradigma do motor económico para apontar as exportações. As exportações podem ser um resultado, não são um meio, um caminho, uma estratégia que o Governo possa accionar, ou até um modelo realista que possa ser exclusivo para a geração de crescimento económico e bem-estar.

Para além disto, estou em total desacordo com a intenção (discreta, mas presente) de encetar o caminho da privatização da Saúde e das Pensões, ou seja, o caminho de desmantelamento progressivo do Estado Social, em vez de pugnar pela melhor eficiência da gestão pública, estabelecendo as condições necessárias para a saudável co-existência com prestadores privados nessas duas áreas, em papel complementar.

Não é preciso dar cabo dos sistemas públicos - que de resto têm vindo a melhorar, vd. listas de espera - para criar oportunidades de negócio aos privados mas, se a escolha do PSD é encetar o desmantelamento desses serviços públicos em benefício dos privados, então esqueçam as exportações, porque o que vai acontecer será a corrida dos privados a essa última árvore de patacas.

Este ponto (dirigismo na privatização da Saúde e das Pensões) e o anterior (o simplismo de encarar as exportações como novo "modelo") - omissos quanto ao "como", revelam uma fragilidade estratégica enorme, falta de visão, e a intenção de encetar novos experimentalismos arriscados, que nesta altura tenho de considerar mais megalómanos - e perigosos - do que o TGV.

Eureka! O PSD apresentou o seu programa!

Desta vez a sério: o programa do PSD já existe. Pode ser consultado por exemplo em: http://static.publico.clix.pt/docs/politica/programalegislativaspsd.pdf

Não haverá mais posts enquanto não tiver tempo de ler os programas dos dois principais partidos, pacientemente, não dispensando nem as entrelinhas nem o "track record" de ambos os lados, e com espírito aberto (vai tentar-se, bom...).

Já agora o programa de bases do PS encontra-se aqui: http://www.socrates2009.pt/Conteudos/Noticias/Apresentacao-das-Bases-Programaticas-do-Partido-So/Programa.aspx

Política de Verdade?

Agora com informação mais completa, damo-nos conta que terá sido no dia 7 de Agosto que o Semanário Sol referiu uma informação de domínio público - desde que o próprio PSD a colocou na internet - de que o programa do PSD estava a ser elaborado entre Manuela Ferreira Leite, Eduardo Catroga e (sic) "assessores de Belém". Uma história mais antiga que a insinuação de escutas em Belém, portanto.

Ver aqui a confirmação dada pelo próprio PSD no seu sítio (enquanto não for retirada): "Ferreira Leite faz o programa com Catroga e assessores de Belém", http://www.politicadeverdade.com/?idc=1102&idi=4447

Não contente com a grave suspeição e intriga causadas pela insinuação de escutas em Belém, a líder do PSD declarou ontem acerca do assunto, na entrevista que deu à RTP: “Ele já percebeu que vai perder as eleições e está-se a armar em vítima. A situação do país está desastrada (...). E quando a pessoa está a pretender vitimizar-se [um dia] é a crise, agora é o Presidente da República, qualquer dia não sei o que será. A culpa nunca é do Governo, é sempre de outras entidades”.

Um comentário algo deslocado, dir-se-ia de alguém que pretendesse disfarçar uma verdade que entretanto se notou incómoda.

Então Sócrates está-se a armar em vítima quando o PSD admite, primeiro, que há assessores de Cavaco a elaborar o programa (no seu site), e depois insinua que está sob vigilância por isso ter sido "denunciado" pelo PS? Será esquizofrenia institucional?

Belém escusa-se não só a apresentar factos subjacentes à suposta "vigilância", como a dar as devidas explicações ao país relativas ao seu envolvimento na campanha do PSD, pelos vistos mesmo quando é a intriga, a dúvida não fundamentada ou o lançamento de boatos, a especialidade recorrente do partido.

Enquanto Belém não explicar se essa colaboração ocorreu a título pessoal ou institucional, resta a dúvida legítima e razoável, de perda de isenção do próprio Presidente da República.

A distrital de Lisboa sobre as listas

Os sociais-democratas parecem ter desenterrado a doutrina MAD (Mutual Assured Destruction) da Guerra Fria, desta vez para experimentar se funciona mesmo a sério, carregando no botão vermelho:

"Acertar contas, pagar favores e colocar os amigos. Foram estas os critérios de Manuela Ferreira Leite na elaboração das listas de deputados por Lisboa, no entender da distrital laranja da capital, que entrou em ruptura com a direcção nacional do partido."

In Jornal de Negócios, 18 de Agosto 2009

Confusion de confusiones!

É o título de um livro da autoria do espanhol Josseph Penso de la Vega, publicado em Amsterdão em 1688. Também é o título duma crónica habitual do professor João Duque, mas isso agora não interessa nada.

O livro consiste numa série de diálogos entre um filósofo, um comerciante e um accionista; reputadamente, trata-se de uma das primeiras tentativas para descrever os diferentes tipos de operações financeiras na Amsterdam Beurs, a primeira bolsa de valores a introduzir o mercado contínuo e uma vasta série de instrumentos financeiros sofisticados logo no século XVII.

Vem desta vez o título a propósito da confusão que reinou - e se arrasta - em torno das listas do PSD. De Marcelo Rebelo de Sousa, que se reconheceu "inesperadamente desiludido", a Francisco Moita Flores, que já admite poder votar PS, passando por Luís Filipe Lobo Fernandes, pró-reitor da Universidade do Minho que que se desfilia do partido após 20 anos de militância mediante carta aberta onde tece violenta crítica à direcção do partido, Miguel Relvas, Pedro Passos Coelho e muitos outros.

E perante nomes de algum respeito que decidem quebrar o verniz, o que diz a Senhora?

"Fico até sensibilizada com esse facto, nunca vi em relação a nenhum outro partido tanto escrutínio em relação às listas, eu fico orgulhosa com isso, significa que o PSD neste momento é uma verdadeira alternativa."

Qual será o QI desta mulher?