terça-feira, 23 de março de 2010

Férias!

Este bloco de notas electrónico vai entrar em período de férias, pela primeira vez desde Março de 2009. Boa Páscoa a todos!

Nein!!!

Barroso tem-se esforçado um pouco mais para desfazer a discórdia na casa europeia face à crise Grega, embora tarde, muito tarde... certo é que depois de avanços e recuos -que usou para colocar os seus serviços secretos na peugada de especuladores - Merkel não aponta na direcção de Sarkozy.

Atenas ameaça cair na rua, aos pés de Angela. Quase 70 anos depois da invasão alemã, voltará Berlim a reinar sobre Atenas?

Ratzinger e a verdade

O primeiro Papa forçado por um chefe de estado a fazer uma confissão pública das ofensas de membros da instituição?

Ou o primeiro Papa realmente reconhecedor e praticante dos valores da verdade e da reconciliação?

A história o dirá.

Obama rules

A batalha ainda está longe de ser ganha, mas finalmente este homem começa a deixar a sua marca. Falo do fim da ausência de cobertura de saúde para mais de 30 milhões de norte-americanos. Um feito que nem Roosevelt conseguiu. Estou ainda muito céptico quanto ao desfecho desta verdadeira revolução americana.

A registar também, pela negativa e sem surpresa, o comportamento moralmente invertebrado e deplorável de grande parte dessa corporação neofascista que dá pelo nome de GOP, o Grand Old Party (os "Republicanos"), que representam hoje uma espécie de anti-governo no poder americano, a favor dos grandes grupos de interesses e contra o comum dos cidadãos desse país.

"Temos que ser credíveis perante os mercados"...

... pois temos...

E o que "os mercados" dizem, e nisso têm razão, é que as expectativas de Teixeira dos Santos para a evolução da economia nacional estão mal desenhadas no PEC - excessivamente optimistas - e que é preciso cortar na despesa. 

Recorrer ao penhor, por si só, é já claramente insuficiente para os analistas, por um lado, e inaceitável para os contribuintes, por outro.

Portanto, o que o governo deve fazer e rapidamente é propor e fazer aprovar legislação que permita despedir funcionários públicos, até um tecto definido. É inevitável. A única verdadeira escolha é se o querem fazer de uma forma planeada e controlada, ou perante o caos de uma situação completamente degradada e em ambiente de retirada desorganizada. É escolher. Faites vos Jeux.

"Não podemos gastar o que não temos"...

... pois não...

É por isso chegada a hora de dizer basta a tanto, mau e socialmente injusto, desperdício público, e cortar firme nalguma despesa. Continuo sem perceber bem para que é necessário um ministério da educação do tamanho do nosso... 50% das pessoas, e 1/4 dos edifícios (remodelados numa óptica de verdadeiro serviço público) chegavam muito bem.

Mensagem para a 5 de Outubro e para a 24 de Julho: "a porta da rua, é a serventia da casa."

E é em defesa dum ensino público eficaz, melhor gerido, mais competente, menos esquizofrénico e por vezes prepotente, ou demasiado mole e burocrático, que o afirmo.

A defesa do ensino público não pode passar por um péssimo sistema de administração central à sua cabeça.

Com a verdade (não) me enganas...

Hoje Teixeira dos Santos mostrou, perante as câmaras, um gráfico com as médias de benefícios fiscais por escalão. Ficámos assim a saber que o escalão de IRS mais elevado recebeu em média - suponho que os dados fossem os de 2009 - cerca de 1.600 Euros, e que o escalão de IRS mais baixo recebeu em média qualquer coisa como 37 ou 38 Euros. O grosso dos benefícios fiscais tem-se situado dos escalões intermédios de IRS em diante. Por outras palavras, depreendemos das palavras do ministro das finanças que se há uma lógica que não tem presidido ao desenho dos benefícios fiscais tem sido a ideia de redistribuição.

quinta-feira, 18 de março de 2010

Saldos fiscais: afinal, há almoços grátis!


Tarde e más horas, é como se pode classificar a oportunidade do fisco (dita "a última") para a legalização e regresso das pipas de massa guardadas em offshore legais ou nem por isso. Para que viesse a tempo para o país, deveria ter sido uma medida posta à prática quando muito logo em Outubro de 2008.

É claro que dependemos da Europa e dos EUA para que um aperto aos offshore e à movimentação internacional de capitais sem regras possa vir a produzir algum dia um efeito positivo e estabilizador para as economias dos países ocidentais mas, num país que caminha para a forca - como o nosso - seria necessário uma política externa visivelmente mais activa nesse sentido, pressionando como mil demónios para conseguir a exposição mediática e diplomática necessárias, e com isso ganhar os aliados que esta batalha precisa.

As lixeiras morais que são hoje os offshore, e a prevaricação reiterada de quem rouba milhões de milhões aos contribuintes deste mundo não pode voltar a ser premiada para além desta "última vez".

É bom que o governo nos explique o que já fez, faz agora, ou pretende fazer muito rapidamente, para que deixemos, contribuintes do mundo e de portugal, de pagar banquetes grátis a quem nem um almoço é capaz de nos oferecer.

terça-feira, 16 de março de 2010

D. Sebastião, o energético?


Depois de erros crassos e básicos, tais como:


a) A teimosia em defender sempre uma ministra da educação determinada, mas cega para algum bom senso;
b) O atraso na emenda de um código penal ineficaz, de uma reforma da justiça inexistente;
c) O atraso em reconhecer os efeitos da crise mundial no país, e na identificação do desemprego como alvo principal;
d) A atrasada tomada de medidas anti-crise dispersas demais para terem efeito;
e) A falta de realismo desse plano face à nossa situação de endividamento externo;
f) Um programa eleitoral completamente inviável, à luz do que tardiamente se clarificou e finalmente se assumiu;
g) Um PEC desequilibrado, tardio, sem ajustes estruturais, e que não devolve nenhuma esperança;

Depois disto tudo, o governo aparece agora na pessoa do (bom) Vieira da Silva, entregando aos portugueses um plano muito bem intencionado, novamente atrasado mas ainda buscando a credibilidade; um plano que custa o que já não temos, infelizmente:
http://economia.publico.pt/Noticia/novo-plano-para-a-energia-preve-investimento-de-31-mil-milhoes_1427366
Eu até gostava de acreditar, mas... como querem que vos leve a sério?

Sobre a "lei da rolha"

É ridículo que o PS gaste tempo a criticar medidas tomadas de forma democrática por um outro partido. Refiro-me à já famosa "lei da rolha" que define sanções para militantes do PSD que critiquem a direcção do partido em vésperas eleitorais. É claro que a medida nos faz rir, faz-nos lembrar os tempos recentes da "asfixia"....mas por outro lado é perfeitamente aceitável, necessária até, num partido de incontinência politiqueira como o é o PSD. O que tem o PS a ver com isso?


Por outro lado, é ainda mais absurdo  - quase melhor que "a guerra", de Raúl Solnado - que o PSD peça um adiamento da discussão parlamentar do PEC porque está em fase de mudança de direcção. E o cuzinho lavado com água de rosas, não vai? Vocês não se entendem há séculos? O que tem o país a ver com isso?

Errata: afinal o homem ganhava mal!

Tenho de repor a verdade. Hoje o JN clarificou aos seus leitores que Rui Pedro Soares não auferia 2,3 ou 2,5 milhões de Euros anuais, como diversos outros jornais publicaram:

"Rui Pedro Soares, que era membro da Comissão Executiva desde 2006, recebeu [em 2009] um "cheque" total de 1,533 milhões de euros, repartido entre salário fixo (498,1 mil euros), prémio variável de 2009 (449 mil euros) e prémio pelo triéno 2006-2008 (587 mil euros). Este prémio só foi recebido em 2009 mas respeita a três anos."

O pobre...

"É preciso espírito de sacrifício!"


Será que o simples pudor não podia ter sido suficiente para o estado votar a favor da não atribuíção de prémios de gestão a pessoas como o presidente da REN que, bem ou mal, justa ou injustamente, envolveu e mantém envolvido o nome da empresa que dirigia em suspeitas e casos indesejados?

Não, não foi.

Yes, Minister


Passaram quase 30 anos desde que esta série começou a ir para o ar, e no entanto, algumas das lições de Sir Humphrey Appleby continuam a ser extremamente actuais.

Estou a lembrar-me, por exemplo, daquele episódio em que ele explica a política externa inglesa ao seu ministro. Não há nada de novo debaixo do sol, na europa.

Broken in little pieces...

A reacção europeia à crise Grega continua a poder-se pintar como acima alguém expressou, certamente a pensar noutra coisa qualquer...

O regresso dos teólogos de mercado

Pedro Guerreiro na sua crónica de hoje no Jornal de Negócios, começa por admitir que a EDP, a Sonae e a Novabase já tinham aderido voluntariamente à boa prática da transparência sobre os rendimentos dos seus gestores, para depois dizer - com recurso a explicações rebuscadas - que há outras empresas cotadas que ainda recorrem a um expediente da CMVM para ocultar esses rendimentos através das cortinas de fumo em que permitimos tornarem-se as redes de subsidiárias e as holding.

A crónica vira-se depois contra o estado, em tom algo ressabiado, para confundir uma difusa crítica aos "boys" (relevante), com uma assumpção implícita da injustiça - ou do perigo - da transparência agora exigida pela CMVM a todas as empresas cotadas em bolsa (tentando contudo ensaiar o tom de quem defende a coisa).

O objectivo velado de Guerreiro parece ser a certa altura ser o de exercer uma pressão opinativa sobre a CMVM, para que se reflicta sobre algum afã regulador...

A Pedro Guerreiro escapa-lhe o essencial: que essa transparência - que, já agora, deveria ser exigida a todas as empresas, cotadas ou não, públicas ou privadas - destina-se a proteger as próprias empresas e os seus accionistas (e muito bem).

Esse tipo de regulação é nada menos que essencial para travar aquilo a que há muito vimos assistindo, com a conivência simplista da imprensa económica, via fulanização: um sequestro progressivo e coordenado de muitas empresas pelos seus gestores, frequentemente mais em benefício próprio do que das empresas, dos seus trabalhadores e dos seus accionistas.

Acredito que os accionistas e a gestão são elementos que devem existir com separação clara de funções e papéis, mas isso não significa que ache que as empresas tenham de cair no extremo oposto e se transformar em meros instrumentos de culto de personalidade, como vimos assistindo desde meados dos anos 80 a esta parte, também em Portugal.

quinta-feira, 11 de março de 2010

Ainda sobre o PEC

Porque tem sido uma técnica - inteligente, de resto - anunciar partes de programas ainda oficialmente desconhecidos no pormenor, espero que o PEC não seja diferente e que o executivo ainda aproveite para o modificar de forma a incluir um esforço mais justo.

Aquilo que deve integrar um PEC mais justo serão taxas de esforço sobre o rendimento disponível mais equitativas, i.e. taxas de esforço directamente proporcionais aos rendimentos, movimentação de capitais ou lucros de natureza financeira; a redução drástica do número de funcionários de alguns ministérios (min. da educação, e não só) também deveria ser integrada no plano.

O "maluco"... pois.

Chamavam-lhe "maluco", mas afinal, se não tivesse sido ele, o que privatizaria agora o governo? O que teriam privatizado Barroso, e Cavaco, e até Soares?

Hum?

quarta-feira, 10 de março de 2010

Acrónimo para um PEC vulgar

Se não o emendam, podem vir a obter um mero "Plano de Enojamento Colectivo"...

O Comintern Europeu

O PSD tem frequentemente criticado aquilo a que designa de "desorçamentação", uma espécie de passagem habilidosa de verbas públicas (vd. dívida) para fora da contabilidade anual do Orçamento de Estado (Parpública...). Por sua vez o PS diz que Portugal se limita a utilizar regras contabilísticas autorizadas por Bruxelas, e que a situação não é diferente da prática de quase todos os outros países europeus (o que também é verdade).

Não se sabe ao certo quanto cabe na rubrica, que pode alcançar os 20% do PIB segundo os mais pessimistas... Mas, porque mantém Bruxelas essa possibilidade, depois do caso Grego?

A burocracia europeia e a Comissão são co-responsáveis por uma contabilidade nacional Grega fraudulenta, durante anos a fio. Quanto tempo permanecerá Bruxelas ainda calada sobre as regras contabilísticas que permitem a "desorçamentação"? É uma prática inócua ou esconder-se-á nela uma bomba relógio?

E Barroso, o que esclarece numa altura em que importava devolver a Bruxelas alguma credibilidade técnica relativa a estas matérias?

A Comissão corre riscos de nos evocar os tempos das estatísticas económicas falseadas dos soviéticos...

Corporativismo?

Em que moldes uma privatização dos CTT?

Abertura progressiva a participações, em paralelo com a liberalização desse sector?

Ou será que vamos ter um leilão do monopólio?

Que modelo vai ser seguido?

terça-feira, 9 de março de 2010

While Rome burns...

Fico perplexo ao observar como, enquanto "Roma" arde, alguma blogosfera que eu tenho por pugnar pelo social e pelo justo acima do poder, se entretem aparentemente a ouvir música e a meter uvas, contra o clarão da noite... Blogues que eu admiro, como o Câmara Corporativa, Jugular e o próprio Aspirina B, já têm tido este tipo de posição mais vezes.

Em minha opinião, não é coisa que os dignifique, mas enfim...

Afinal, a senhora ganhou?

Estava convencido que Sócrates e o PS tinham ainda sido os escolhidos pelos portugueses para mais 4 anos de governação mas afinal, após poucos meses das eleições, constata-se que é o próprio Sócrates a implementar de moto próprio o programa da outra senhora, vestido de "PEC" e justificado por um défice "surpresa" de 8,3%. 

Que ironia!...

Trágico, para Sócrates - e isto teria sido a sua única redenção - é este PEC não possuir a mais pequena sombra de inovação, o mais pequeno traço daquele rasgo político de fibra que era preciso num momento destes. Este é um PEC para um país velho e moribundo.

Há um provérbio oriental que nos avisa para termos muito cuidado com aquilo que desejamos... pois naquilo que desejamos mais ardentemente pode por vezes residir a chave da nossa infelicidade.

O vício da crise

Não estava à espera que fosse possível ver um PEC que não se apoiasse em parte nas classes médias; mas também não estava à espera que víssemos um PEC que fosse apenas, mais uma vez, pela via fácil, no sentido em que vai este. Se alguma coisa me suscitou o atraso da sua apresentação, foi a falsa esperança de assistir ainda a algum rasgo político bem guardado. Pura ilusão.

Este, este e não outro, é o pior momento de sempre de Sócrates e do PS nos últimos 5 anos e meio de governação.

As palavras de Sócrates relativamente a repor a justiça fiscal - um escalão a mais no topo já deveria ter sido introduzido há muito mais tempo - apenas me confirmam o à vontade com que se vende demagogia num momento tão grave.

Vamos assistir a mais 3 ou 4 anos de sacrifício para, provavelmente, quase nada. Não será apenas por colocar as contas públicas em dia que vamos exportar mais, crescer melhor. Sobretudo não será assim se, pelo meio, se der cabo de mais gente nas classes médias, minando a procura interna.

Se isto criar um ciclo vicioso na economia nacional, daqui por três anos o PIB poderá muito bem ser inferior ao de hoje, a valor actualizado, e estaremos a precisar de outro PEC, ou talvez de outro...PREC. Como o próprio governo sabe isto muito bem, é óbvio que a forma actual do PEC é, tão somente, para Inglês ver.

O plano actual tem uma forma vincadamente política e marcadamente não estrutural, e não foi desenhado a pensar na vida dos portugueses ou no futuro do país, tão somente na continuidade de uma certa forma de fazer política e de exercer o poder...

Que se desiludam se pensam que a direita baixará a guarda apenas porque este bem podia ser o seu PEC. Este PEC, nesta forma, com os seus abusos e sobretudo as suas estridentes omissões, é claudicar a toda a linha, como temo que muito em breve Sócrates venha a perceber.

segunda-feira, 8 de março de 2010

Esboços de PEC

O governo poderia ver na necessidade do PEC - também - uma rara oportunidade para corrigir algumas injustiças e irracionalidades de longa data, mas não é isso que parece vá acontecer.

Das medidas conhecidas do lado da despesa:
  • Os projectos relativos ao TGV vão ser adiados entre 2 a 4 anos. De acordo, mas aqui é atirar ao crescimento de muitas empresas que já estavam a contar com isso. Porquê esta conclusão, tão tarde?
  • Por conseguinte, o investimento público vai cair quase 1/3. Não me agrada, mas era mais ou menos inevitável face à margem de manobra do executivo, que é zero.
  • Salários da função pública congelados durante mais alguns anos - e por conseguinte, boa parte dos salários do sector privado que por eles se orientam (embora não devessem porque a produtividade tem aumentado nalguns sectores, mesmo com a crise, ou talvez por causa dela).
  • Retirada em 2011 do prolongamento dos subsídios de desemprego e dos apoios à contratação de jovens. Aqui temos uma carta fechada, e eu diria uma não-medida, porque temo que se venha a revelar inaplicável durante muitos anos. A ver vamos.
  • Tecto máximo para benefícios fiscais e deduções. Só não são afectados os rendimentos anuais inferiores a 7.250 Euros (ainda assim mais de 2,5 milhões de contribuintes)
  • Corte nas prestações sociais de 0,5%. Resta saber quais, claro. Esperemos que esta rubrica não seja uma caixa de Pandora, porque me custa a acreditar que a intenção se resuma a 0,5%...
É certo que estas serão apenas as medidas que se conhecem e parecem estar inscritas no PEC, mas se do lado da despesa for apenas isto, tenho a dizer: que desilusão!
Sou pelo ensino público, mas aproveitava o momento para despedir ou reformar pelo menos 30% dos funcionários do Ministério da Educação, e reduzir pelo menos 5% do pessoal de muitos Ministérios, sobretudo ao nível da administração central. Mais vale pagar isso agora, do que depois.
Também não percebo porque é o governo não aproveita para limitar imediatamente todas as reformas acima de 4 ou 5 mil euros mensais - e são mais que muitas - ou, pelo menos, taxá-las a 50% durante dois a três anos ou ainda, alternativamente, pagar o diferencial para a carga fiscal actual de tais pensões em títulos de dívida ou certificados de aforro de carácter obrigatório.

Ouvi ainda a possibilidade - revoltante - de passar a taxar as reformas de escalões medianos (logo a partir dos 22.500 Euros/ano) de acordo com os mesmos critérios aplicados aos rendimentos da população activa. É injusto - sobretudo face às altas reformas escondidas que grassam no sector estado que, repito, são muitas - mas também mau: pode eliminar boa parte da pequena capacidade de poupança/consumo de centenas de milhar de famílias, vai tornar mais frágeis ou atirar para a pobreza famílias de pensionistas ainda com filhos a seu cargo, e não entra em linha de conta com uma esperança média de vida e custos associados - medicamentos, por exemplo - claramente crescentes. A própria comparticipação de medicamentos será também reduzida, na linha do que já vinha a ser feito.

Medidas conhecidas do lado da receita:
  • Novo escalão de 45% para os rendimentos acima de 150.000 Euros/ano. Há muito que o defendo, mas numa altura excepcional este escalão não deveria ser menor que 48%.
  • Tributação de mais valias em bolsa. De acordo! Porque esperaram tanto tempo, dadas as circunstâncias? Deveria ser com efeitos retroactivos a 2008 e escalões proporcionais aos ganhos nominais.
  • Privatizações. De acordo, mas apenas com algumas, e de forma muito faseada. Talvez parte da TAP, serviços dos CTT, imóveis, o que resta da Galp. Não estou tão de acordo quanto à EDP e menos ainda quanto à REN. Claramente é aqui que reside uma boa parte do "bife" do plano, e parece-me que a desproporção face às outras medidas é clara, se formos a números.
Nada se propõe quanto a harmonização - tendencial que seja - do regime fiscal incidente sobre os bancos face aos demais sectores económicos, ou quanto a restrições sérias, ou taxação pesada, do recurso a offshores.

Nada se ouviu sobre medidas concretas de combate ao planeamento fiscal agressivo, nomeadamente focando as holding tentaculares que pagam quase menos impostos do que eu.

Nada se viu sobre reintroduzir, temporariamente, o imposto sucessório sobre as maiores fortunas.

Também nada de muito concreto se percebe que desonere as PMEs (para além da abolição do pagamento especial por conta) e, sobretudo, os inícios de actividade e a criação de novas empresas: uma área votada ao esquecimento sem que ninguém se queixe, nem mesmo a direita.

Em suma, este PEC sabe a pouco, não se percebe o que dele se possa aproveitar de estímulos à retoma; parece-me assente em poucas coisas meramente conjunturais:
  • Adiamento de grandes projectos e redução dos suportes de retoma - perigoso.
  • Ataque às pensões da classe média - profundamente injusto.
  • Privatização de tudo o que ainda mexa e dê lucro - a via fácil.
Não se sente nisto nada de estrutural que possa ser "herdado" e aproveitado para o futuro do país com benefício do contribuinte a médio prazo. Trata-se de um enorme esforço, pago essencialmente pelos do costume, sem sequer ter o mérito de poder vir a alterar a estrutura redistributiva do país. Vir Sócrates falar de repor a injustiça fiscal com um novo escalão, escamotenado os reais pagadores do PEC, é assistir a um tipo de retórica barata, perfeitamente inadequada.

É um PEC claramente conservador e muito pouco ambicioso, que pode bem vir a ser aquilo que me parece do que se conheceu hoje: uma merda de plano. E ainda por cima, com efeitos de Pirro.

Estou muito desapontado.

domingo, 7 de março de 2010

Brava Islândia

Os Islandeses disseram NÃO ao pagamento das dívidas contraídas pelos seus banqueiros. Bravo povo. Os banqueiros que fizeram o buraco Islandês, que o resolvam. As consequências, claro, não vão ser bonitas de se ver, mas é um princípio perante a inércia dos governos e dos reguladores quanto às causas da coisa. Veja-se nisto um forte incentivo a boa regulação nacional e internacional do sector financeiro, que ainda não apareceu, embora tenha já passado um ano e meio após Setembro de 2008.

Golpe?

Os rumores acerca duma coisa destas são cada vez mais frequentes. Será algo fora de moda e impossível, ou será que a história se pode repetir e o tempo pode andar para trás?

O que virá depois dos golpes de opereta mediáticos e desta comédia de erros de governação económica?

sexta-feira, 5 de março de 2010

Tardança...

Há pouco tempo atrás interroguei-me sobre se Sócrates escolheria a tardança ou o combate... tudo continua a indicar, até ver, que a tardança predominará.
Este governo continua a pautar-se por não querer dizer aos portugueses aquilo que eles não querem ouvir... devo dizer que a esta altura da crise isso não me tranquiliza nada. A importância do problema "endividamento externo" é largamente política, e assenta na credibilidade do país face ao exterior, relativamente à existência ou não existência de medidas que invertam o caminho em curso.
Dizer o que os portugueses não querem ouvir teria requerido, desde logo, um OE concentrado apenas no essencial, rompendo com a profusão de medidas avulso destinadas a tudo mas que resultarão, previsivelmente, em muito pouco. Ao querer abordar tudo e sem prioridades de emergência muito claras e focadas, o governo esquece-se do essencial e com isso coloca em risco, verdadeiramente, a própria continuidade do estado social e talvez, a prazo, a própria democracia. Por outro lado, o executivo está atrasado na apresentação do PEC. Muito atrasado.
Dizer aquilo que os portugueses não querem ouvir seria, nestes tempos difíceis, elucidar que medidas de fundo tomará já este ano para reduzir a despesa pública corrente, para fomentar o investimento externo e o emprego mais a sério, para limitar o desemprego, para cortar nas altas pensões, para reduzir a dívida, para manter ou estimular a procura de bens nacionais no mercado interno e, também, para introduzir mais justiça fiscal sobre a banca, sobre a bolsa, sobre as empresas financeiras de forma geral e sobre a saída de capitais do país e o recurso aos offshore e ao planeamento fiscal agressivo. Sócrates tem, ainda e pelo meio, de consertar um sistema judicial seu inimigo - e inimigo de todos os que o querem reformar - e alterar leis e precedimentos criminais de forma a que gestores do género dos que tivémos no BPN e no BPP tenham um lugar claro à sua espera: a cadeia.
Quanto aos grandes projectos, como o TGV ou o aeroporto, penso que devem continuar na agenda política, mas também que é incontornável o seu adiamento até o governo conseguir restaurar a credibilidade que ameaça perder face aos credores externos. O valor do défice relativo a 2009 não me parece permitir outra opção.
Enquanto persiste na tardança este governo afunda, e o seu erro fundamental deriva, como já antes registei, dum obstinado atraso no reconhecimento dos efeitos da crise sobre o país, em especial a partir de Outubro de 2008. Tal como Cavaco, Sócrates entrou em retrocesso não devido aos jornais mas quando decidiu criar a ilusão dum "Oásis" que não existia.
Não se lhe pede que passe a ser apenas mais um catastrofista, longe disso, mas pede-se-lhe que saiba ser mais pragmático na gestão da coisa pública.

O Sol, quando nasce, é para todos!

Um dos jornais que quer escaldar Sócrates - ou será a democracia em Portugal? - faria muito melhor serviço público se em vez de publicar novelas mexicanas fora de época publicasse, por exemplo:

... os nomes de toda a gente na administração, sector público e sector empresarial do estado com remunerações, ou pensões, acima dos 5.000 Euros... sem esquecer juízes e magistrados... em funções ou aposentados...

... deveria ainda publicar os anos de serviço desses funcionários, o seu grau de exclusividade, habilitações, o seu currículo conhecido, e as suas ligações com o sector privado...

Então pá, não querem prestar um bom serviço público?

The great pretender?


Durão Barroso apareceu esta semana determinado a fingir ser um líder. Veio proclamar o que toda a gente já sabe há muito - o falhanço da estratégia de Lisboa - e anunciar um esforço renovado da comissão para levar os países a investir mais em I&D e inovação.

E mesmo assim, Barroso apressou-se logo a justificar um possível falhanço neste objectivo, retirando credibilidade a si mesmo e ao que disse: "se os países não quiserem, isto não se fará"

Com este discurso Barroso escolheu passar ao lado de problemas que uma liderança séria e capaz jamais deixaria para segundo plano ou apenas entregue ao sabor dos acordos de conveniência entre 27 entidades distintas:

  • Federação: é uma das poucas vias que pode vir a garantir maior união política e resolver, ao mesmo tempo, os problemas a que assistimos nos países do sul, que fragilizam a moeda única e o projecto europeu. Durão deveria falar nisto semana sim, semana sim, mas nada... eu não quero que o projecto europeu se desfaça entre as guerras de interesses, crises e falta de visão face ao que a europa no seu conjunto enfrenta.
  • Simplificação: Barroso alargou a UE mas pouco ou nada fez para simplificar o funcionamento da máquina de papelinhos de Bruxelas; eu não quero uma europa super burocrática.
  • Democracia: eu não quero em Bruxelas uma máquina de acordos corporativos dirigida por políticos que não conheço; quero lá os melhores, e quero que sejam eleitos pelos povos europeus de forma equitativa e representativa; quero que os políticos europeus façam pela vida e nos mostrem a todos quem são e o que fizeram para merecer a tribuna. Para quando, senhor Barroso?
  • Tranparência e igualdade de oportunidades: eu não quero uma comissão europeia cheia de projectos e projectinhos e subsídios para apoiar tudo e tudo resultar em (quase) nada, nem me apetece, tão pouco, pagar mais impostos para que esses projectos beneficiem grupos de interesses especiais nos diversos países europeus; eu quero uma comissão com um programa sufragado, dirigido às linhas de acção mais importantes e fundamentais que, sem nunca perder de vista uma progressiva integração política, estimule o que o futuro precisa e aquilo de que o presente mais carece, na europa.
  • Regulação dos mercados e agentes financeiros: o que está a fazer a comissão para combater o sistema bancário sombra, para endurecer o castigo aos que prevaricam a grande escala com o dinheiro dos outros, para matar a gestão danosa? o que está a fazer a comissão para regular os offshore e perseguir lavagens de dinheiro dentro das suas próprias fronteiras? o que está a fazer a comissão para reduzir as desigualdades e taxar a mobilidade de capitais e os lucros financeiros duma forma mais justa? o que está a fazer a comissão para ajudar Obama a fazer o mesmo do outro lado do atlântico e em toda a esfera de influência ocidental?

Barroso não pugna à máxima força por nada disto. Os seus discursos talvez sejam ouvidos, no máximo, por tecnocratas e espiões. Para mudar este apático e mortal estado de coisas, Barroso precisaria de três coisas que ainda não mostrou ter: paixão, inteligência e determinação.

Se fosse um líder inteligente e apaixonado saberia ao menos cativar as multidões que precisa para se libertar dos arreios que lhe impuseram, contribuindo dessa forma para avançar a Europa.

O seu discurso desta semana, isolado, com sabor a usado e desviando o foco das atenções para uma verdade universal - a de que é preciso investir mais em I&D e inovação - é um discurso de um líder fraco, perdido, uma fuga para a frente de uma intenção talvez desenhada para falhar, uma manobra de diversão que poderia até resultar no seu país, mas que dificilmente convencerá as capitais principais da europa, e seus povos, do que quer que seja.

Barroso falou para não continuar calado. Se quer começar a ser líder - o que eu aconselho vivamente - pense bem no que diz, como diz e onde diz, antes de falar.

quinta-feira, 4 de março de 2010

Sobre Passos Coelho, Rangel e Aguiar Branco


Há quem considere Rangel o candidato mais preparado intelectualmente para tomar conta do PSD (talvez), bem como do país (certamente que não). Rangel é o candidato à liderança do PSD de espírito mais ofensivo - ainda que frequentemente as ofensivas sejam fundadas em areias movediças; o candidato com atoardas mais "musicais", que diz coisas que ficam no ouvido - embora duma forma excessivamente demagógica e inconsistente; claramente o candidato mais populista - o que é fácil de confundir com capacidade de liderança. Fosse ele muito rico, e seria um perfeito Berlusconi à portuguesa.
Do debate com Pedro Passos Coelho e Aguiar Branco, fica-me a percepção de um advogado combativo, mas a quem falta precisamente a devida preparação intelectual de fundo, mais rigor, e sobretudo uma experiência de vida consistente, que prometa verter para a realidade algo mais do que mera habilidade para conquistar poder, ou retórica eleitoral boa-de-cama.
Paulo Rangel não me parece o nome da ruptura, nem tão pouco um sinónimo de vitórias consequentes (rápido repúdio de uma responsabilidade para a qual foi recentemente eleito...).
Sob aquela capa de falsa ruptura, parece-me antes homem de mais do mesmo, representante duma cínica, gananciosa, vendida e esbanjadora forma de fazer política, simplesmente agora munida da falsa vitalidade que a juventude lhe concede. Rangel parece querer imitar o conservador britânico Cameron, mas sai-lhe uma coisa marreca e tosca. A única ruptura a que Rangel pode agarrar-se - ser o antípodas acabado de Sócrates - é, no mínimo, muito pouco inteligente.
Aguiar Branco têm-se mostrado bem mais consistente, reflectido, preciso e informado do que julguei em primeira análise, mas falta-lhe alguma combatividade, espírito de iniciativa e convicção - ao contrário de Rangel que parece sempre convicto, ainda que fale do que não domina. Sente-se em Aguiar Branco um homem leal ao partido, mas não um líder por mérito próprio. Não se pressente nele, nem sequer sob a superfície, uma verdadeira vontade de vencer - como exibe Rangel - , ou uma linha persistente de acção - como tem Passos Coelho.
Passos Coelho que, por sua vez, tem muito para poder alcançar a liderança do PSD, inclusivé a magna vantagem de não precisar do estilo hardcore de Rangel; foi na verdade o único a propor uma ruptura credível no tempo que se impunha, pecando no entanto por alguma insegurança no discurso - que se manifesta por via da defesa tíbia de algumas opções políticas - e por excesso de reverência para com os mais paternalistas no partido. Passos Coelho tem sido, de longe, o que exibe mais medo em vir a perder esta corrida. Essa fraqueza revela a presença de uma permeabilidade fatal a pressões externas.
Fica-me igualmente a impressão, desta segunda série de debates entre candidatos à liderança do PSD, que se deve perder ou nenhum ou demasiado tempo no partido em volta de tudo e em torno de nada. Fica-se sem perceber se, na realidade, este partido ainda existe de facto.
Foi ridículo o tempo que os candidatos em debate hoje esbanjaram - Branco e Rangel - competindo entre si no apuramento de quem mais tinha interpelado e contestado Sócrates; essa foi a melhor evidência prática de que Sócrates é melhor líder que qualquer um dos dois e, talvez, que qualquer um dos três candidatos principais à liderança do PSD.

quarta-feira, 3 de março de 2010

Atrás das linhas: a vasta conspiração

Do "The conscience of a liberal" (2007):

"A natureza do domínio que o conservadorismo de movimento exerce sobre o Partido Republicano pode ser sumariada de forma muito simples: sim, existe uma vasta conspiração da ala direita. (...) Existe um conjunto interligado de instituições que, em última instância, respondem perante um pequeno grupo de pessoas que colectivamente recompensam os lealistas e castigam os dissidentes. Estas instituições fornecem aos políticos obedientes os recursos para ganhar eleições, refúgios e protecção na eventualidade de derrota, bem como lucrativas oportunidades de carreira depois de terminarem os respectivos mandatos. Garantem uma cobertura noticiosa favorável a políticos que seguem a linha do partido e, por outro lado, perseguem e desacreditam os adversários."

Se pensam que este grupo de instituições apenas se agita nos EUA, pensem de novo.

Mais adiante Krugman identifica algumas das instituições envolvidas, quase sempre sob a forma de institutos ou fundações financiadas por corporações, grandes interesses económicos e financeiros:

  • National Center for Policy Analysis
  • Ethics and Public Policy Center
  • National Center for Public Policy Research
  • American Enterprise Institute
  • Cato Institute
  • Heritage Foundation
  • Manhattan Institute
  • Hudson Institute

"Devido à proliferação de grupos de reflexão conservadores de movimento desde os anos 70, um intelectual de movimento pode levar uma vida bastante desafogada ao desposar certas posições. Há porém um preço a pagar, pois espera-se que a pessoa seja um mero apparatchik e não um pensador independente. (...) A existência destes grupos de reflexão deve-se em grande medida a um punhado de fundações criadas por famílias muito ricas. Os maiores grupos de reflexão, em particular a Heritage Foundation e o American Enterprise Institute, também recebem enormes montantes de dinheiros empresariais."

Kindergarten Politics


O mais recente exemplo chega-nos a propósito da "descoberta" de um Obama ainda fumador.

Obama tinha afirmado ter deixado de fumar, mas recentemente descobriu-se que não foi assim.

O fumo mata. Obama fuma. Obama quer matar-vos.

Eis o silogismo resumido, tal como está a ser empregue para fins políticos.

A conclusão que alguns Republicanos querem passar é a do costume: o presidente mentiu? Impeachement!
Patético...

terça-feira, 2 de março de 2010

A brave new "PIG" in Europe!

Welcome to the slaughter house!
How ironic, is it not?...
So now we have to watch rating agencies, you say?

O agente da Gestapo do "i"


Noutro tempo e noutro país também os tipos da Geheime Staatpolizei - Gestapo - se deliciavam com escutas sem fim, vigilâncias, listas e... nomes... como os seus pouco escrupulosos discípulos da PVDE, a quem ensinaram a vil tortura.

O espírito da PVDE portuguesa (prefiro a designação original por ser mais inominável) ainda não desapareceu por completo do país.

É de facto espantoso assistir ao grau de facilidade com que hoje em dia um jornalista apresenta publicamente a todos os leitores dum jornal, com honras de primeira página, o nome de um qualquer pretenso criminoso às mãos de reais, ou imaginários, polícias. A "notícia" é... um nome... tal como noutro tempo, noutro país.

A fibra moral de um tal sujeito, suspeito, não deve ser muito melhor que a da mais recente e famosa personagem de Tarantino (na imagem). Infelizmente para todos nós, o tipo do "i" existe, existem mais como ele, muitos mais, em qualquer tempo e em qualquer país, sempre à espreita da melhor oportunidade.

A "notícia" em si dá conta do país de bufos que ameaça voltar a reinar. A verdadeira notícia - má, para não variar - é ser um jornal a dar cobertura a esse tipo de comportamentos.

Já a reacção da blogosfera me parece também exagerada ao confundir a árvore com a floresta: apesar de tudo, o "i" tem sido um jornal plural, de longe bem melhor que qualquer edição presente ou passada do "Público", tanto publicando crónicas do neoliberal Miguel Ángel Belloso (MAB), como de Paul Krugman (muito embora o antípodas dialético apropriado a MAB fosse provavelmente e apenas um ditador comunista).

É certo que a escolha duma "denúncia pública" para primeira página deveria ter sido repudiada, mas parece-me ainda assim prematuro e demasiado literal sair em ataque ao "i", a que deve ser descontada alguma irreverência titubeante, própria da tenra idade.