10 anos volvidos: um Estado mais assistencialista

Uma crítica frequente da direita populista relaciona-se com o famoso "monstro", i.e. o Estado, cuja despesa frequentemente se diz, à boca cheia, ser pelo menos de 50% do PIB.

Não é verdade.

Nos últimos nove anos, a despesa pública nunca foi além dos 47,7% (em 2005), e todas as componentes (entre custos de pessoal, juros, trasferências para as famílias e investimento) têm descido em percentagem do PIB excepto as transferências para as famílias (que crescem continuamente desde 1999). Temos assim, muito simplesmente, um Estado mais assistencialista do que há dez anos atrás.

Despesa Pública em função do PIB:

1999 : 43,2%

2000: 43,2%

2001: 44,4%

2002: 44,2%

2003: 45,4%

2004: 46,5%

2005: 47,7%

2006: 46,3%

2007: 45,7%

2008: 45,9%

Transferências para as famílias:

1999: 13,1%

2000: 13,5%

2001: 13,9%

2002: 14,6%

2003: 17,0%

2004: 17,6%

2005: 18,5%

2006: 18,8%

2007: 19,2%

2008: 19,9%

Esta é a verdadeira razão pela qual a mesma direita populista se esforça tanto por atacar pequenas conquistas sociais como o RSI.

Mas há mais: o peso do total das despesas públicas nacional do PIB é de 45,8%; a média da zona Euro situa-se nos 46,7%. Nada de extraordinariamente despesista impende sobre Portugal, ainda que a eficiência dos serviços e administração pública esteja provavelmente na cauda da zona Euro (a eficiência é portanto o ponto a cuidar, e não propriamente a "anormalidade" da despesa em si mesma).

Os dados são de Egas Salgeiro (U.Aveiro).

Viva!

Como costuma dizer o padre e professor Resina Rodrigues, "ainda bem que o ser humano é inconformista"

Resultados Eleitorais

O resultado mais importante terá sido, em circustâncias muito adversas, a lucidez do eleitorado nacional na rejeição da pequena política, da política de casos, da política do vazio, do oco neoliberalismo conservador à portuguesa.

O segundo resultado mais importante consiste simultaneamente na perda de maioria absoluta do PS, e na clara vitória da esquerda, como de costume dividida e clivada, incapaz de convergir, coisa que seria do interesse da governabilidade do país.

O terceiro resultado que os resultados abrem é a da possibilidade de entendimento mais ou menos formal nalgumas áreas com um partido que poderá (veremos) estar aberto ao compromisso, em nome do interesse da governabilidade do país e do seu futuro político, o CDS-PP. Espera-se portanto que mais ou menos formalmente (se mais, melhor), possa existir alguma convergência com o programa do partido escolhido pelos portugueses para governar, em áreas como a Justiça, a Defesa, a Agricultura e Pescas ou, eventualmente, a Educação.

Os lobos uivam, mesmo sem lua cheia...mas:

Artigo de Elisabete Miranda:


Portugal é um dos países, entre os 30 que integram a OCDE onde o factor trabalho é menos tributado e menos pesa nos custos laborais.

A conclusão consta do “Taxing Wages 2008/2007”, um relatório onde anualmente a OCDE actualiza os dados sobre o IRS e a taxa social única (Segurança Social) que recai sobre os trabalhadores.

Dando como exemplo um solteiro, sem filhos, que aufira o rendimento médio da economia local, a OCDE conclui que, em Portugal, ele pagou 22% do rendimento bruto em IRS e contribuições para a Segurança Social, uma percentagem que compara com mais de 40% na Alemanha, Bélgica e Dinamarca.

Trabalhar só é mais “barato” que em Portugal em oito países: Austrália, Suíça, Nova Zelândia, Japão, Espanha, Irlanda, Coreia e México.

Esta notícia será desenvolvida na edição de amanhã do Negócios.

Viva 25

Não partilho - seria difícil e não o desejo - de toda aquela bagagem político-emocional do Baptista Bastos - portanto do seu ideário - já para não falar da sua imensa, inigualável, profundidade de reflexão. Mas trata-se de um homem livre (como há poucos), que não tem medo de fazer perguntas, o que ainda é mais raro.

Eis algumas frases certeiras de um artigo recente no JN:

"Esta gente que nos governa nada tem a ver com o 25 de Abril, nem, sequer, com o espírito da Revolução. Repare-se que o dr. Cavaco recusa colocar, na lapela, o modesto cravo que foi o símbolo de um sonho e o sinal de uma esperança - que esteve mesmo ali, à mão de semear. Mas o dr. Cavaco entende que o cravo é um sinistro emblema ideológico, admitindo que nada tem a ver com isso. Isso - é o 25 de Abril. Pessoalmente, não me choca a decisão do dr. Cavaco: foi um desses homens que jamais associou o seu nome às batalhas pela liberdade, limitando-se a aprender inglês, na serenidade bucólica de York. Porém, o cravo, como insígnia do "dia inicial, inteiro e limpo" [Sophia de Mello Breyner] não é de Esquerda nem de Direita. Alguém tem ensinado mal o dr. Cavaco."

(...)

Olhamos a galeria de gente que ascendeu ao poder (aos poderes, para ser mais exacto) e, ao fazermos uma triagem, registamos que poucos são aqueles que nos representaram, que nos defenderam, que prestigiaram o "dia inicial." Os mais puros e desinteressados foram afastados, removidos, ignorados e, até perseguidos com feroz verdete. Pouco há do 25 de Abril, cujos trinta e cinco anos amanhã comemoramos, com negra descrença e densa infelicidade. Aprendi que as revoluções devoram os próprios filhos. Mas não me conformo, embora reconheça que pertenço a essa legião de homens e mulheres que esperou, esperou, esperou, acaso acima da realidade e da História."

Tem paciência, BB. A verdade, libertá-los-há.

A Esfinge Presidencial

Num momento de adversidade esperar-se-ia de um presidente alguma solidariedade humana para com o crescente desemprego, o auxílio à necessária reflexão crítica sobre o modelo neo-liberal que a ele conduziu; uma participação activa, mais pragmática, na construção de uma Europa ainda perdida pelos acontecimentos.

Esperar-se-iam propostas, ideias concretas de mudança, na justiça, na educação. Isto, claro, para além dos avisos a um neo-corporacionismo que vai grassando no país (mas que não é exclusivo a uma só cor).

Esperar-se-ia coerência e mais coragem na batalha pelo reconhecimento social das irresponsabilidades e desajustes vergonhosos que alguns gestores têm produzido, e que estão agora à vista.

Esperar-se-ia o reconhecimento cabal de que o mundo mudou, sendo importante que se frisasse a necessidade mais premente de rever valores de fachada, cinismos de parcos escrúpulos que, se não causaram este descalabro Ocidental, o permitiram e lhe deram sempre o maior dos apoios, recorrendo sobretudo ao fanatismo, à destruição de carreiras, ao ataque à racionalidade, e a outras formas descaradas de desonestidade intelectual, que enganaram e visavam provavelmente continuar a enganar durante décadas centenas de milhões de pessoas.

Desejava-se que, compreendendo o sentimento da maioria do povo que representa ao mais alto nível, verbalizasse de forma clara, concreta, não só as suas preocupações como formas de fazer o futuro, em vez de apelos de Pirro a que se não baixem braços.

Esperar-se-ia consequência no discurso em vez de meras afirmações à l'air du temps... apenas porque "pertence", não vá a turba torcer o nariz.

Sobretudo, esperar-se-ia mais convição e independência definitiva de vetustos fantasmas, politicamente indigentes, civicamente analfabetos, e agora definitivamente obsoletos.

Em vez disso, temos uma presidência da fumaça, que agita apenas os fogos da conveniência de muito poucos, e não esconde a frustração de ter de obedecer a uma Constituição.

Uma presidência que procura ganhar tempo, para alguns, mas que tristemente se resigna a aderir à evidência de factos que estão à vista de todos.

BPP

Alguém percebe porque é que este banco se mantém aberto se os seus clientes não podem resgatar as suas aplicações? Não sou dos que persegue o regulador como o Santo Ofício os ricos de espírito. No entanto, parece-me evidente que há esclarecimentos a prestar e se precisa de maior transparência das entidades públicas sobre esta matéria.

Ainda na mesma semana em que um dos responsáveis máximos do banco publicava - nada imodestamente, diga-se de passagem - um livro sobre a "história do banqueiro que venceu nos mercados", que agora parece uma qualquer marca de papel higiénico, este banco pedia umas largas centenas de milhões ao Estado...

E depois de se saber, como parece estar a suceder, que centenas de clientes terão sido induzidos em erro quanto ao grau de risco das operações subscritas, depois de se saber que existiram contratos que afirmavam, de fachada, serem de capital garantido sem o serem, pergunto: o que mais é preciso para emissão de mandatos de captura?

Mais uma questão: o Banco de Portugal tinha, teve ou tem cópia desses contratos (como penso que obriga a lei)?

Se somos aqui da opinião de que todos sejam iguais perante a lei, não posso deixar de lutar para que ela seja do benefício de qualquer cidadão, seja ele cliente de que instituição for.

O recado da Volkswagen

Não há muito tempo a Comissão Europeia voltou a ameaçar Portugal com um processo por causa da dupla tributação no sector automóvel (uma vergonha conveniente...).

A julgar pela efusiva cobertura dos media, até parece que os jornalistas andam todos de papa-reformas, ou então ganham tão bem que não se importam de pagar uma viatura familiar quase ao dobro do preço que qualquer outro Europeu.

Este seria um bom exemplo para um programa prós e contras debater o que é isso de "igualdade de oportunidades" neste país.

Num país onde se descuram os transportes públicos, as pessoas precisam de se deslocar, portanto estamos também a falar, até certo ponto, do acesso a um bem essencial.

Hoje, em jeito de aviso e na Alemanha, o DG da VW de Portugal avisava que não compreendia esta dupla tributação portuguesa. Para bom entendedor...

Aqui está um exemplo que uma oposição com um QI mais elevado poderia usar sistematicamente para pedir projectos de lei que compensassem na redução da despesa corrente a passagem a um sistema mais "Europeu" de tributação simples no sector automóvel, pelo menos até ao segmento C (pequenos familiares), para começar...

Mas não, eles não têm ideias...

Emigrante +

Como forma adicional de captação de capital necessário ao financiamento da inovação económica poder-se-ia considerar o lançamento, através das principais entidades bancárias portuguesas, de produtos de investimento ligados a bolsas de capital de risco, dirigidos à diáspora portuguesa.

Isto teria talvez mais efeitos práticos do que as mensagens a la mode no facebook para pessoas de estrato social elevado com pouco que fazer, que dão um bocadinho a entender que esses portugueses que estão lá fora são de primeira categoria, face aos que começaram do nada lá fora ou ainda aos que cá decidiram ficar a lutar por isto (para os "filhinhos de papá" dão-se prémios de inovação, para os que estão cá dentro apela-se a que não baixem os braços).

Parte da nossa diáspora empreendedora e trabalhadora conseguiu prosperar em condições adversas. Não servem para "business angels"?...

Espero que os nossos "business angels" não se resumam a quase-monopolistas de mercado de nome comprido e fortuna fácil que querem apenas um pouco mais de espaço nos media para se entreterem durante os jantares de amigos e em conferências de la Palisse.

Revisitando a reforma da educação

Por meritória que tenha sido a tentativa de levar a avaliação (e suas consequências) às escolas, será mais ou menos unanime o sentimento de que os métodos escolhidos na execução não foram nada sensatos.

Suspeito que a razão para isso reside na ordem de prioridade da reforma: ainda antes de tentar introduzir as avaliações teria sido necessário reformar... a 5 de Outubro e seus apêndices a la Kafka.

Já houve houve uma Ministra que disse off the record que "abaixo do 10º andar não se sabe quem lá manda". Se o leitor duvida sugiro-lhe que escolha uma dúvida qualquer legítima e tente directamente e em pessoa que o esclareçam.

Parece-me que sucede assim:

• Às indagações por escrito respondem tarde e más horas - infringindo a lei - e quando lhes apetece.
• O site é confuso e omisso no que é fundamental, quase parecendo desenhado para fazer desistir pela fadiga.
• Se decidir lá ir pessoalmente desde já o aviso: esteja preparado para que o mandem a 3 ou 4 endereços diferentes, e isto se conseguir passar pelo segurança (privado) para ser legitimamente atendido.
• Quando entrar, dificilmente deixará de notar a estranha profusão de nomes de família longos que por ali há (nalguns sítios). Pronto, somos de brandos costumes... pelo menos até que a mostarda nos chegue de novo ao nariz...
• O chá das 5 e os contínuos de corredor são realidades vivas; os últimos leêm a "Hola" ao mesmo tempo que nos impedem de bater à porta do "Doutor" ou da "Doutora", talvez a medo que lhes peguemos a gripe...
  
• Os "peritos em eduquês" são mais do que muitos mas professores, hum?

Escrevo isto sem prejuízo dos milhares de funcionários competentes e profissionais que defendem o bom nome a que a instituição tem direito, ou do trabalho desenvolvido no ensino público desde 1974, digno de nota.

Mas no fundo, suspeito que aquilo precisasse hoje em dia de uma espécie de Jack Welch durante uns bons 12 meses...

Nas escolas, ao contrário das filosofias que temos importado (pergunta: se só fazemos copy-paste, e mal, para quê tantos "peritos de eduquês") sem atenção ao facto do país se chamar "Portugal", há aspectos essenciais em que claramente se falhou. Talvez se devessem corrigir, antes ainda de introduzir as avaliações:

Em primeiro lugar era conveniente voltar a fazer da sala de aula um lugar de respeito, mesmo de alguma disciplina, conferindo para isso mais poderes disciplinares a professores e escolas.

Em segundo lugar, passar um pouco mais das palavras aos actos com a autonomia, ou então manter a centralização mas reformular para melhor a organização e acção do poder central.

Em terceiro lugar, discernir que as políticas do "eduquês" centradas no aluno, devem em última instância servir os cidadãos que esses alunos hão-de ser daqui a 15 ou 20 anos, e não as meras estatísticas Europeias, ou as birrinhas desses alunos no aqui e agora.

A obsessão do curto prazo...e seus resultados

O fomento desregrado de crédito ao consumo alimentou durante anos uma insustentável procura interna, que agora rebenta lentamente, promovendo a instabilidade social, a insegurança e o alastramento da pobreza.

No processo, boa parte dos rendimentos têm fluído para os bancos, com lucros fabulosos durante alguns anos (o curto prazo...), e outra parte para o estrangeiro, onde os banqueiros se endividam.

O actual estado económico mundial e a volatilidade da confiança e dos agentes conducentes a um sistema de crédito mais apertado e caro, são factores que tendem a eliminar as margens de manobra temporais para essa questão nacional, tornando-se portanto urgentes medidas de regulação mais atentas ao médio prazo.

É difícil imaginar como vai ser o Portugal que emergirá depois desta imensa tormenta. Aquilo que se sabe é que existe alguma probabilidade de ficarmos com uma enorme dívida pública, a acrescentar a um défice comercial já grande, provavelmente uma situação de desemprego elevado persistente, desvalorização de activos imobiliários, maior criminalidade, uma percentagem maior de população abaixo do limiar de pobreza, custos de manutenção de infra-estruturas públicas a tender para o insustentável, degradação de serviços públicos base, etc...

País em estado de CITIUS

Se dúvidas havias, sinto-me cada vez mais inclinado a pensar que o país caiu nalguma espécie de esquizofrenia colectiva, a começar por alguns media.

A diferença entre os pequenos casos de pacotilha e as parangonas alarmantes a respeito do CITIUS fazem adivinhar uma nação completamente avessa a qualquer tipo de inovação.

Se em qualquer empresa com uma fracção de dimensão do Ministério da Justiça a implementação de um novo sistema informático leva entre 6 meses a 2 anos a consolidar (quando corre bem) não percebo o espanto. Há problemas? É claro que sim! A questão é se têm ou não resolução num quadro normal de implementação de um novo sistema.

Preferem as pilhas desordenadas de processos, os atrasos e as perdas de papéis em vez de tentar fazer alguma coisa para melhorar? Pobre país este... pobre de espírito.

E a multa irrisória de 5.000 Eur a um corrupto comprovado. Isso já acham normal, é?

Tudo na boa...

Alguns dos juristas que participam na elaboração de matéria legislativa são aparentemente os mesmos que exercem funções para grandes grupos privados, naquilo que constitui um potencialmente grave conflito de interesses a funcionar quase permanentemente nas nossas costas.

Ouvem falar do assunto? Eu também não... será do Guaraná?

E não são só juristas: sigam o percurso de alguns altos responsáveis da administração pública e suas passagens pelo mundo empresarial. Não vão estranhar que abram empresas com finalidades específicas antes mesmo das leis que eles ajudaram a passar (ou de que tinham conhecimento irem passar) estarem em vigor.

É uma festa! Assim é fácil ser empreendedor.

A coisa pública não é o circo. Deveriam existir regras de nojo muito rígidas sobre potenciais conflitos de interesses.

As causas da pobreza

C.K. Prahalad, professor de estratégia da Ross Business School, tem uma teoria interessante sobre as causas da pobreza: diz que está correlacionada a problemas de arbitragem de informação (intermediarização de informação).

Se pensarmos um pouco, encontramos facilmente exemplos portugueses:

1) A plataforma de partilha de informação da Administração Pública relativa à adjudicação de contratos é confusa e labirintica mas um grupo de cidadãos decidiu transformá-la em algo super simples e de livre consulta, por uma imensa fracção do preço. É lícito supor que maior transparência neste domínio traria maior exame público, que assim agiria como um dissuasor à corrupção. A falta de transparência, clareza e simplicidade em tantos sites da administração pública são um exemplo de má arbitragem de informação.

2) A recente medida de reduzir as deduções da "classe média-alta" (sim, é um eufemismo), em favor da classe média é outro exemplo: se o Executivo quer realmente beneficiar a classe média será mais rápido e eficaz reduzir directamente as suas contribuições em vez de as intermediarizar em compassos de espera incertos...