domingo, 30 de agosto de 2009

Inovação...Ah! (programa do PSD)

"Orientaremos os apoios de fundos públicos prioritariamente para empresas inovadoras, e estimularemos o investimento empresarial em I&D."

Em primeiro lugar e em abono da verdade - não nos enganemos a nós próprios - ainda não há empresas inovadoras em Portugal, há apenas algumas (pouquíssimas empresas) que começam a ter uma vaga noção do que possa ser, e como se pode fazer (ainda menos empresas), inovação.

Em segundo lugar, num país de burros pomposos, a política adequada não é apostar prioritariamente nas empresas inovadoras (isso é um erro de leitura grave da realidade); a política adequada é a de incentivar todas as empresas à inovação, colocando meios técnicos, incentivos financeiros e meios humanos à disposição e alinhados com esse objectivo.

E nisso sim, há que ser super-dirigista, pois já não há tempo para outra coisa. Isto se quiserem um dia vir a ter nas exportações um meio modelo decente.

Mas é confrangedora a falta de atenção do programa ao papel da Ciência, do Conhecimento, da Pesquisa e da Inovação. Sócrates vai anos-luz à frente na percepção da importância desta matéria.

Vamos todos rir (programa do PSD)


"Para estimular o empreendedorismo, a criatividade e a capacidade de inovação desde a escola, criaremos incentivos 12 à criação de cursos ou seminários de empreendedorismo, nas Universidades ou Institutos Politécnicos, e à leccionação, em disciplinas do ensino secundário, de conteúdos relacionados com o empreendedorismo, incluindo, por exemplo, visitas de estudo a empresas."
Meus amigos... os empreendedores não precisam de mais conversa fiada! Precisam sim, de instrumentos organizados que os apoiem e lhes facilitem a vida, caramba.
Onde está o capital de risco privado neste país?

Nuclear? Lá vem o lobby Mira Amaral...(programa do PSD)


"Confrontaremos de forma transparente a projecção da procura de energia com a diversificação do mix energético."
Quanta dissimulação... isto é que é política de "Verdade"?

Coisas ocas (programa do PSD)

"Desenvolveremos incentivos para a iniciativa privada em sectores fundamentais para a nossa economia, como a energia, a agricultura, a economia do mar e o turismo."
Quais?

Copiar mal (programa do PSD)

Vejam-me só esta:

"Criaremos também um mecanismo inovador de incentivo à poupança, conjugada com finalidades de segurança na velhice, no desemprego ou doença: uma conta individual de poupança, facultativa, junto da Segurança Social, que poderá ser movimentada como uma conta bancária, condicionada às situações de reforma, desemprego e doença grave, transmissível por morte e beneficiando de vantagens fiscais."

Pssssttt, pssst, rapazes: quando decidirem copiar coisas ao PS, ao menos copiem coisas que valham a pena, em vez de pseudo-inutilidades deste tipo. Isto até já existe!

Esforço emigrante (programa do PSD)


"Restabeleceremos o regime de incentivos da conta poupança-emigrante, a qual constituía um dos principais estímulos ao aforro em Portugal por parte dos muitos Portugueses que residem no estrangeiro."

Ou seja, um incentivo activo a que emigremos, para ter acesso a taxas de juro mais altas, como no passado tiveram milhões de emigrantes a quem foi permitido enriquecer duplamente.

A re-edição de medidas deste tipo só faz sentido se obrigatoriamente associadas a investimento simultâneo em território nacional.
Caramba senhores, um pouco mais de imaginação para além do copy-paste e de regresso ao passado, pode ser?

Irracionalidade (programa do PSD)

"Além da consolidação orçamental, o incentivo à poupança incluirá a reposição do regime dos certificados de aforro, tradicionalmente encarados como instrumento de poupança pelas camadas menos abastadas da nossa sociedade."

Em primeiro lugar não seria fácil repor o regime dos certificados, mas ainda que fosse, só traria problemas para o Estado, já que implicariam um aumento do serviço da sua dívida, numa altura em que isso não é desejável.

Em segundo lugar, é falso, e desafia-se melhor prova, que os certificados de aforro sejam o instrumento de poupança tradicional dos menos abonados. Por acaso, até é precisamente ao contrário.

Em terceiro lugar, a poupança deve ser incentivada com sede na banca comercial privada, por um lado, criando-se os incentivos suficientes a que conceda menos crédito ao consumo e mais micro-crédito à pequena iniciativa privada, bem como para formação e investimentos potencialmente reprodutivos das PMEs.

Desta forma melhorar-se-iam os rácios de solvabilidade dos bancos ao mesmo tempo que se direccionaria gradualmente a actividade de crédito do consumo para o empreededorismo, q.b. evidentemente. Nisto sim, já residiria um elemento estratégico nacional de monta.

Arbitragem fiscal (programa do PSD)

"Fomentaremos o recurso à arbitragem para resolução de conflitos em matéria fiscal."

Poderia ser uma boa ideia se vivêssemos na Noruega, mas aqui faz um pouco mais de calor.

A arbitragem só pode ser usada em casos limite; generalizar essa prática poderia ser o mesmo que introduzir no fisco aquilo que não funciona na justiça: recursos e mais recursos, empatando tudo até à prescrição, uma táctica de resto seguida pelos mais abonados, permitida por um sistema absurdo e injusto.

E em matérias de parcimónia e bom senso de execução de medidas o PSD não tem sido propriamente um grande exemplo, portanto elogio a intenção mas, sem mais pormenores, tenho de criticar o provável resultado.

Coisas Incompatíveis (programa do PSD)

No programa do PSD, e quanto à Economia, bom... cabe quase tudo lá dentro:

"Quanto às finanças do Estado, importa assegurar que os próximos anos serão de consolidação orçamental efectiva, e não apenas aparente. A consolidação orçamental, que foi posta em causa pelo brutal aumento do défice público nos últimos anos desta legislatura, será efectuada prioritariamente pela racionalização e redução da despesa pública, e não pela elevação da receita."

Esta frase é perfeitamente contrária - numa conjuntura em que todos os estados da OCDE combatem a crise por via dos défices e da dívida, e vêem nisso um instrumento necessário - ao que o Governo (qualquer que ele venha a ser) terá de continuar a fazer para nos fazer sair da crise, ou até meramente para conter os seus efeitos.

"Evitaremos a proliferação desordenada, e sem critério, de benefícios fiscais, e tenderemos a promover a realização de objectivos extra-fiscais sobretudo por intermédio da despesa pública, e não pelos benefícios fiscais."


Esta outra frase, não só incompatível com os desejos de combater a despesa primária, como com as intenções de uma consolidação orçamental "efectiva" (no curtíssimo prazo, como pretende tresloucadamente o PSD fazer).
Por sua vez a redução drástica da despesa primária implicará, necessariamente, ou um elevado ritmo de despedimentos na função pública, ou muitas privatizações de serviços públicos, ambas gerando necessariamente mais desemprego.
Como é óbvio, também eu penso que existe muita coisa a racionalizar no sector público e acredito que pode ser mais pequeno, mais respeitado e mais eficiente do que agora, mas convenhamos que reduzir a sua dimensão enquanto atravessamos a maior crise dos últimos 80 anos, hum... não é boa ideia.

É uma equação impossível. Essa é que é a verdade.

Sim, e antes pelo contrário (programa do PSD)


Então em que ficamos?

"Assim, deve, a prazo, ponderar-se a inclusão, nas contas do Estado, de todos os encargos com as empresas públicas e com as parcerias público-privadas (PPP), bem como as despesas não pagas a fornecedores."

Do positivo e do plausível (programa do PSD)

"Estender, com cariz assumidamente excepcional e temporário, o período potencial de concessão do subsídio de desemprego."

"Aprofundar o quadro de apoio do Estado ao sector social privado, enquanto empregador e enquanto prestador de serviços de apoio social."

"Reduzir em dois pontos percentuais a TSU suportada pelos empregadores, até 2011, salvaguardando uma adequada compensação financeira à segurança social."

"Apoiar a contratação de novos trabalhadores com uma redução da TSU em 35% e 70%, respectivamente para as contratações a termo e sem termo."

"Garantir uma taxa de IRC de 10% durante 10 anos para PME em que sejam maioritários jovens empresários, com idade inferior a 35 anos."

Do positivo (programa do PSD)

"Concentrar num único portal de informação pública os apoios do Estado, discriminados por empresa e por entidade, com os montantes, situação dos processos e datas de tramitação."

Positivo e necessário. O PS tem intenção idêntica mas já a deveria ter implementado e melhor promovido. Os apoios públicos tornaram-se numa hidra demasiado dispersa. É urgente a sua disposição de uma forma prática e ao serviço de qualquer cidadão.

Por falar em exportações (programa do PSD)

Acima, o célebre traçado em T, que faria porventura mais sentido para o futuro das exportações portuguesas (juntamente com um aeroporto comercial, ou terminal de mercadorias aéreo, próximo à linha).

O PSD, ao levantar-se em peso contra a OTA e contra o TGV, aniquila o que poderia ser parte da estrutura necessária à visão de dinamização das exportações a médio/longo prazo (juntamente com a melhoria do porto de Sines e sua ligação rodo e ferroviária a Espanha e com a modernização dos portos de Lisboa, Aveiro e Leixões, obras já em curso).

Mais estranha é a premissa, no seu programa, de "assegurar uma mais elevada utilização dos fundos comunitários".

Como é isso compatível com "rasgar" o TGV? Quanto custa a Portugal travar o TGV agora?

Do positivo e do negativo (programa do PSD)

Logo no início do programa, na sua parte relativa à economia, aparece o objectivo de dar maior independência e eficácia à Autoridade da Concorrência. Positivo.

Mas aparece também próxima a intenção de "reduzir a excessiva regulamentação de mercados e produtos". Negativo. Para começar, é a antítese da lição principal da crise: a de que a regulação adequada dos mercados - quaisquer mercados - é uma necessidade para a sua sustentabilidade.

Depois porque uma coisa é remover obstáculos e burocracias a um funcionamento mais regular dos negócios - sobretudo dos pequenos negócios - e outra coisa é tentar confundir isso com mais desregulamentação.

O programa parece assim confundir burocracia desnecessária e abusos vários de soberania sobre a iniciativa privada com regulação, coisa bem diferente.

Quando tenta concretizar, o PSD afirma no seu programa que falta concorrência nos combustíveis (correcto), nos transportes (depende), na electricidade (cada vez menos) e nas telecomunicações (incorrecto). O mais redutor é porém a ancoragem implícita de um reforço da A.C. apenas nestas áreas, quando tanto há a fazer noutras.

Mas o PSD vai mais longe e distrai-nos - esquecendo por completo os mercados de produto - com a necessidade de "aumentar a concorrência no mercado de serviços". Ou está a pensar novamente na Saúde, Educação e Pensões (piscando o olho à privatização de património público) ou então está alienado da realidade porque a concorrência nos serviços privados em Portugal, numa generalidade de áreas, é bem mais forte do que nos mercados de produto.

Por outro lado, e se o PSD vai conduzir uma estratégia que promova as exportações, como será que pretende estimular a concorrência e a inovação na economia de produtos, na indústria se, à partida, a identifica implicitamente como área especial a proteger. Pretenderá nacionalizar a indústria? Ou, como a França fez nos anos 50 e 60, formar novas industrias nacionais?

Não se percebe.

sábado, 29 de agosto de 2009

Crescimento por decreto? (programa do PSD)

O PSD passou 4 anos a sovar o Governo por ausência de visão estratégica.

Eis agora o que propõe: "o novo modelo económico tem de assentar nas exportações e no investimento privado". E qual o caminho (estratégia)? Resposta nula.

Crescimento por decreto, num mercado global livre? Hum...

Verdade Verdadeira?



"O medo, o preconceito, a ignorância fazem, ainda hoje, e lamentavelmente, do arsenal que constitui o nosso edifício cultural. Há qualquer coisa de salazarento no espírito desta Direita que só escassamente se cultiva. No outro dia, creio que José Sócrates se serviu da expressão para ilustrar os desígnios dessa gente, em particular os da dr.ª Manuela Ferreira Leite. Aqui d'el rei!, gritavam arquejantes os panegiristas da senhora. Mas nenhum deles se preocupou em dilucidar a questão, em trocar por miúdos a afirmação de Sócrates. É próprio do salazarismo. Nada se discute. E um sector da sociedade portuguesa berra, gesticula, espalha poeira. Nada de concreto ou de útil.O escasso discurso da chefe do PSD propicia todas as interpretações. O laconismo dela oculta, evidentemente, lacunas graves e desorientações estratégicas. Já se sabe o que o PSD quer, declamou, grave e sintético, o dr. Aguiar-Branco. Mas seria, talvez, bom que a senhora nos dissesse o que nos espera, caso ela ganhe. Pessoalmente, não auguro nada de bom. Até neste jogo de omissões reside algo de salazarista. O povo só deve saber aquilo que lhe interessa. A frase é do ditador. Em paralelismo comparativo, podemos tirar ilações. E de modo nenhum essas leituras podem ser consideradas injuriosas. Não foi a dr.ª Manuela quem sugeriu a interrupção, por seis meses, da democracia, a fim de se pôr a casa em ordem - e, depois, logo se via?É neste "depois logo se via" que se adivinha a estrutura ideológica e intelectual da senhora. O Pacheco Pereira (a quem Eduardo Prado Coelho chamou "o pobre Pacheco") bem pode servir-se de toscos argumentos para defender quem assim pensa e assim fala. É inútil. A dama do PSD alimenta deslizes fatais. Além do que fornece a quem possui dois dedos de testa o retrato de uma pessoa incapaz, inepta e incompetente."


Texto de Baptista Bastos

O programa da Senhora, primeiras impressões

Uma primeira leitura - largamente insuficiente, note-se - deixou-me já algumas impressões (vai requerer análise mais fina).

O programa não é curto, no sentido por exemplo em que - para programa eleitoral - contém demasiadas intenções gerais (e avulsas, tal como criticam no caso do PS) mas demasiado poucas linhas de orientação claras, dentro das suas grandes 4 preocupações (Economia, Justiça, Solidariedade e Educação). É pouco inovador e chega a copiar intenções programáticas do PS e mesmo a repetir outras já postas em curso nesta legislatura. É um programa pouco imaginativo, embora contenha alguns pontos, ideias e intenções com mérito (lá chegarei noutro post).

Os seus pontos mais fortes, não por acaso, situam-se no que analisa/propõe quanto à Justiça e, em menor medida, quanto à Educação, onde é mais demagógico. Os pequenos pontos inovadores de que me apercebi estão sob o eixo da Solidariedade (embora dentro dele existam outros tantos que me causam inquietação).

É no campo económico o seu ponto mais fraco, começando pela absurda insistência em confundir a crise global em que nos inserimos com a crise estrutural portuguesa, para terminar num novo modelo económico assente nas exportações (o que exporta o Governo?).

Numa altura em que os melhores economistas do mundo afirmam (e praticam) que é a possibilidade dos Estados admitirem temporariamente mais défice e dívida a ferramenta que destingue esta crise duma depressão como a que ocorreu em 1929, o PSD insiste em cilindrar toda e qualquer visão em nome das contas em dia. É claro que as contas têm de ser postas em dia, mas isso é um caminho, deve ser visto como uma tendência com o seu peso (não a qualquer custo) sobre a acção governativa.

Viveu-se em Portugal, durante 48 anos, uma visão exclusivista de "contas em dia", que deixou o país atrasar-se em quase todos os domínios estratégicos, do investimento às infra-estruturas que o teriam deixado melhor preparado quer para a entrada na Europa quer para a globalização com que hoje se debate.

Também nessa altura, a visão de Portugal no mundo era essencialmente inexistente, isolada, esmagada pela máscara das "contas em dia", de país "pobrezinho mas honrado".

Falta ao PSD perceber que governar o país é muito diferente de gerir uma empresa - embora seja verdade que existam semelhanças nalguns aspectos.

Essa falta de aposta, de visão e leitura estratégica de quase meio século veio a ter o peso social que conhecemos (e também económico, pois tivémos de pagar mais tarde e mais caro as infra-estruturas de transportes, de saúde, de educação, que antes pouco tínhamos).

O desenvolvimento é uma responsabilidade inter-geracional; a dívida é uma parte integrante da gestão, quer do Estado, quer das empresas.

A questão crucial é pois tão somente enveredar por um desenvolvimento que, sendo-nos necessário, não entre na insustentabilidade. E o limite desse caminho é traçado pela aposta estratégica, que o programa do PSD não faz.

É desolador, e demagógico, identificar uma mudança de paradigma do motor económico para apontar as exportações. As exportações podem ser um resultado, não são um meio, um caminho, uma estratégia que o Governo possa accionar, ou até um modelo realista que possa ser exclusivo para a geração de crescimento económico e bem-estar.

Para além disto, estou em total desacordo com a intenção (discreta, mas presente) de encetar o caminho da privatização da Saúde e das Pensões, ou seja, o caminho de desmantelamento progressivo do Estado Social, em vez de pugnar pela melhor eficiência da gestão pública, estabelecendo as condições necessárias para a saudável co-existência com prestadores privados nessas duas áreas, em papel complementar.

Não é preciso dar cabo dos sistemas públicos - que de resto têm vindo a melhorar, vd. listas de espera - para criar oportunidades de negócio aos privados mas, se a escolha do PSD é encetar o desmantelamento desses serviços públicos em benefício dos privados, então esqueçam as exportações, porque o que vai acontecer será a corrida dos privados a essa última árvore de patacas.

Este ponto (dirigismo na privatização da Saúde e das Pensões) e o anterior (o simplismo de encarar as exportações como novo "modelo") - omissos quanto ao "como", revelam uma fragilidade estratégica enorme, falta de visão, e a intenção de encetar novos experimentalismos arriscados, que nesta altura tenho de considerar mais megalómanos - e perigosos - do que o TGV.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Eureka! O PSD apresentou o seu programa!

Desta vez a sério: o programa do PSD já existe. Pode ser consultado por exemplo em: http://static.publico.clix.pt/docs/politica/programalegislativaspsd.pdf
Não haverá mais posts enquanto não tiver tempo de ler os programas dos dois principais partidos, pacientemente, não dispensando nem as entrelinhas nem o "track record" de ambos os lados, e com espírito aberto (vai tentar-se, bom...).

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Más notícias do Brasil

"In BRAZIL the Congress is voting a bill (law project) that will pardon all the military that committed acts of torture against civilians during the Military Dictatorship, that occurred on 1964 to 1984."

in Washington Post, Agosto de 2009

O novo Império do Sol Nascente

Eva Gaspar, in Jornal de Negócios (on-line): " Foi por pouco e não é certo se é para durar. Mas, pela primeira vez desde que há registos estatísticos comparáveis, a China ultrapassou a Alemanha como maior exportador do mundo em valor, numa renovada indicação de que o gigante asiático está em passo acelerado para liderar a economia global.
Entre Janeiro e Junho, a China exportou mercadorias no valor de 521,7 mil milhões de dólares (cerca de 365 mil milhões de euros), ao passo que a Alemanha, tradicionalmente o maior exportador do planeta, vendeu ao mundo 521,6 mil milhões de dólares de bens.
Os dados referem-se à primeira metade do ano e foram ontem divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). No início do ano, a China já tinha superado os Estados Unidos, tornando-se o segundo maior exportador do mundo."
.
A partir de agora não nos restam muitos caminhos: ou se globalizará a democracia, os direitos humanos, e se elevarão os padrões éticos do mundo, ou forçar-nos-ão provavelmente a ser mais "Chineses" , e a democracia correrá de novo (corre já) risco de vida. Será que os nossos líderes o compreendem?

A Crise como Modus Vivendi


Um texto de Ricardo Araújo Pereira:

"A todos os executivos que mantiveram Portugal em crise desde 1143 até hoje, muito obrigado.


Ou estou fortemente enganado (o que sucede, aliás, com uma frequência notável), ou a história de Portugal é decalcada da história de Pedro e o Lobo, com uma pequena alteração: em vez de Pedro e o Lobo, é Pedro e a Crise.


De acordo com os especialistas - e para surpresa de todos os leigos, completamente inconscientes de que tal cenário fosse possível - Portugal está mergulhado numa profunda crise. Ao que parece, 2009 vai ser mesmo complicado. O problema é que 2008 já foi bastante difícil. E, no final de 2006, o empresário Pedro Ferraz da Costa avisava no Diário de Notícias que 2007 não iria ser fácil. O que, evidentemente, se verificou, e nem era assim tão difícil de prever tendo em conta que, em 2006, analistas já detectavam que o País estava em crise.


Em Setembro de 2005, Marques Mendes, então presidente do PSD, desafiou o primeiro-ministro para ir ao Parlamento debater a crise económica. Nada disto era surpreendente na medida em que, de acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal, entre 2004 e 2005, o nível de endividamento das famílias portuguesas aumentou de 78% para 84,2% do PIB. O grande problema de 2004 era um prolongamento da grave crise de 2003, ano em que a economia portuguesa regrediu 0,8% e a ministra das Finanças não teve outro remédio senão voltar a pedir contenção.


Pior que 2003, só talvez 2002, que nos deixou, como herança, o maior défice orçamental da Europa, provavelmente em consequência da crise de 2001, na sequência dos ataques terroristas aos Estados Unidos. No entanto, segundo o professor Abel M. Mateus, a economia portuguesa já se encontrava em crise antes do 11 de Setembro. A verdade é que, tirando aqueles seis meses da década de 90 em que chegaram uns milhões valentes vindos da União Europeia, eu não me lembro de Portugal não estar em crise.


Por isso, acredito que a crise do ano que vem seja violenta. Mas creio que, se uma crise quiser mesmo impressionar os portugueses, vai ter de trabalhar a sério. Um crescimento zero, para nós, é amendoins. Pequenas recessões comem os portugueses ao pequeno-almoço.


2009 só assusta esses maricas da Europa que têm andado a crescer acima dos 7 por cento. Quem nunca foi além dos 2%, não está preocupado. É tempo de reconhecer o mérito e agradecer a governos atrás de governos que fizeram tudo o que era possível para não habituar mal os portugueses. A todos os executivos que mantiveram Portugal em crise desde 1143 até hoje, muito obrigado. Agora, somos o povo da Europa que está mais bem preparado para fazer face às dificuldades."

Ela [justiça] move-se, mas muito pouco!

"Mais de 200 trabalhadores da ex-Metalúrgica Duarte Ferreira (MDF) e da Metanova, de Tramagal, afirmam esperar há 24 anos pelo pagamento de um milhão de euros de salários em falta, bem como das indemnizações que lhes são devidas.
O ex-dirigente sindical e trabalhador credor Álvaro Branco, 70 anos, declarou hoje à agência Lusa que os trabalhadores e as famílias dos operários entretanto falecidos têm sido "vítimas de um sistemático bloqueio judicial, onde a interposição de recursos por parte da Segurança Social e a extrema lentidão do aparelho de Justiça impediram o recebimento dos seus créditos".
Os créditos reclamados pelos trabalhadores correspondem a "salários e a indemnizações, relativos a despedimento colectivo ilícito" ocorrido por ocasião da falência daquelas duas empresas. Decorridas mais de duas décadas, os trabalhadores credores, afirmou Álvaro Branco, "não receberam um cêntimo do activo financeiro de que são co-proprietários".
"Pelo contrário", acrescentou, "tiveram de pagar custas judiciais, na esperança de que a culpa não morra solteira"."

Um outro sub-prime?

"O balanço do primeiro semestre revela uma evolução preocupante do crédito malparado. Famílias e empresas denotam cada vez mais dificuldades em honrar os pagamentos aos bancos, numa altura em que os banqueiros alertam que o incumprimento vai continuar a aumentar. O peso do malparado nas famílias subiu 47% nos últimos dois anos."

In Jornal de Negócios, Sara Antunes

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Fariseus? É possível...

Enquanto por cá assistimos ao empatanço, a meias verdades e a outras políticas de "verdade", nos EUA a parada é ainda mais dura; parecem existir grupos organizados que incitam indigentes morais a encenar "perguntas sérias" como aquela que podem ver seguindo o link abaixo (cenas deste tipo têm-se repetido por todos os Estados Unidos, nos últimos meses):
Vivemos tempos perigosos, em que interesses não-declarados tentam novamente explorar o medo e a ignorância dos povos em proveito próprio, recorrendo a comparações ignorantes, absurdas, impensáveis.
Fariseus: (...) "A sua oposição ferrenha ao Cristianismo rendeu-lhes através dos tempos uma figura de fanáticos e hipócritas que apenas manipulam as leis para seu interesse. Esse comportamento deu origem à ofensa "fariseu", comumente dado às pessoas dentro e fora do Cristianismo, que são julgados como religiosos aparentes." (Wikipedia)

Pobreza e índice de Gini nacional


Tendo em conta a época turbulenta que atravessamos, ou a estatística está errada, ou os resultados de Sócrates também se têm de considerar positivos nesta área (ainda que bastante limitados). Gráfico do Jornal de Negócios.

"E no entanto, ela move-se!"



Número de processos judiciais que transitaram de ano fiscal, ano a ano (gráfico: Jornal de Negócios).

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Política de Verdade?

Agora com informação mais completa, damo-nos conta que terá sido no dia 7 de Agosto que o Semanário Sol referiu uma informação de domínio público - desde que o próprio PSD a colocou na internet - de que o programa do PSD estava a ser elaborado entre Manuela Ferreira Leite, Eduardo Catroga e (sic) "assessores de Belém". Uma história mais antiga que a insinuação de escutas em Belém, portanto.

Ver aqui a confirmação dada pelo próprio PSD no seu sítio (enquanto não for retirada): "Ferreira Leite faz o programa com Catroga e assessores de Belém", http://www.politicadeverdade.com/?idc=1102&idi=4447

Não contente com a grave suspeição e intriga causadas pela insinuação de escutas em Belém, a líder do PSD declarou ontem acerca do assunto, na entrevista que deu à RTP: “Ele já percebeu que vai perder as eleições e está-se a armar em vítima. A situação do país está desastrada (...). E quando a pessoa está a pretender vitimizar-se [um dia] é a crise, agora é o Presidente da República, qualquer dia não sei o que será. A culpa nunca é do Governo, é sempre de outras entidades”.

Um comentário algo deslocado, dir-se-ia de alguém que pretendesse disfarçar uma verdade que entretanto se notou incómoda.

Então Sócrates está-se a armar em vítima quando o PSD admite, primeiro, que há assessores de Cavaco a elaborar o programa (no seu site), e depois insinua que está sob vigilância por isso ter sido "denunciado" pelo PS? Será esquizofrenia institucional?

Belém escusa-se não só a apresentar factos subjacentes à suposta "vigilância", como a dar as devidas explicações ao país relativas ao seu envolvimento na campanha do PSD, pelos vistos mesmo quando é a intriga, a dúvida não fundamentada ou o lançamento de boatos, a especialidade recorrente do partido.

Enquanto Belém não explicar se essa colaboração ocorreu a título pessoal ou institucional, resta a dúvida legítima e razoável, de perda de isenção do próprio Presidente da República.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

O ciclo vicioso do Stress

"Não devemos acreditar nos muitos que afirmam que só as pessoas livres devem ser instruídas, devemos antes acreditar nos filósofos que dizem que só os instruídos são livres." Epicteto, filósofo romano e antigo escravo (Dissertações)

Aqui e ali, começam a despontar resultados científicos internacionalmente relevantes produzidos em Portugal, um fenómeno emergente que vem provar que faz sentido continuar a apostar em investigação, mesmo naquela realizada fora de Lisboa, Porto ou Coimbra.

Um estudo de um grupo de investigação da Universidade do Minho, sobre o stress, foi ontem destacado pelo The New York Times (depois de publicado pela Science) com honras de elogio de especialistas de grandes centros de produção de ciência nos EUA (Robert Sapolsky, Neuro-Biólogo da Stanford University).

Para ler na íntegra, siga o link:
http://www.nytimes.com/2009/08/18/science/18angier.html?ref=science

Tasse bem...


Excertos de um artigo recente do Público sobre declarações de responsáveis das Finanças acerca de contribuintes portugueses com contas no Liechtenstein:

"Não têm nomes apelativos e tomara que todos os contribuintes fossem tão solícitos em regularizar a situação fiscal como eles. Quem o afirmou ao PÚBLICO foi Carlos Lobo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre os contribuintes portugueses cujos nomes constam da lista de investidores no Liechtenstein obtida pela administração alemã no início de 2008.

Carlos Lobo não quis dar pormenores, alegando sigilo fiscal. Não disse quantos eram ou de que tipo de contribuintes se tratava. Mas qualificou os casos como "uma situação comum em relação ao Liechtenstein"."

Declarações muy estranhas... e que para já não merecem mais comentários. A acompanhar.

A distrital de Lisboa sobre as listas

Os sociais-democratas parecem ter desenterrado a doutrina MAD (Mutual Assured Destruction) da Guerra Fria, desta vez para experimentar se funciona mesmo a sério, carregando no botão vermelho:
"Acertar contas, pagar favores e colocar os amigos. Foram estas os critérios de Manuela Ferreira Leite na elaboração das listas de deputados por Lisboa, no entender da distrital laranja da capital, que entrou em ruptura com a direcção nacional do partido."
In Jornal de Negócios, 18 de Agosto 2009

Papão a sério: a Dívida Externa

Ou se corrige cortando a torto e a direito, se for preciso através do osso (PSD); ou se acredita que ainda há tempo (pouco) para reorganizar o país de forma a produzir mais para pagar a dívida a tempo e horas (PS).

Curiosamente, o partido que mais tem instrumentalizado a religião em Portugal, é aquele com menor grau de Fé no futuro.

Desnorte em Belém

O PS diz que há assessores de Cavaco activamente envolvidos na elaboração do programa do PSD.

Logo a seguir, a Presidência da República deixa escapar a hipótese de escutas em Belém.

Gato escondido com rabo de fora!?

Das duas uma:

a) Ou não havia/não há assessores da Presidência da República envolvidos activamente na elaboração do programa do PSD e nesse caso deveria existir um veemente desmentido de Cavaco ou do seu porta-voz... ou...

b) Ou havia/há assessores da Presidência da República envolvidos na elaboração do programa do PSD - que nunca mais aparece - e, nesse caso, a Presidência teria ainda duas opções: ou a de desvalorizar o facto, atirando para uma colaboração pessoal, não institucional, o que seria aceitável, ou a de criar um semi-escândalo, uma insinuação grave, excusando-se a apresentar qualquer fundamento de prova.

Ao escolher esta última via, a Presidência da República cometeu dois graves erros:

Em primeiro lugar destapou a lebre* e,

...em segundo lugar, reafirmou a guerra institucional com o Governo, ao mesmo tempo que criou condições de cobertura a um envolvimento ainda maior - e mais criticável - com a campanha do PSD.

* insinuações deste calibre podem ter surgido se alguém irritado com um "como é que eles sabem?", atirou irreflectidamente à implicação lógica: "se eles sabem, então é porque estamos a ser espiados!"; i.e., uma perfeita admissão de culpa!

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

O "consumidor racional"

A teoria neoclássica à anos que se agarra sem descanso ao famigerado "consumidor racional", objecto abstracto sobre o qual assentam bizarras efabulações.

O "consumidor racional" é um(a) tipo(a) estranho(a) que faz de tudo para maximizar uma função de utilidade pindérica, resultado duma simplificação teórica ainda mais triste que a própria criatura, que se traduz em algo tão absurdo como reduzir as variantes do apetite humano a uma espécie de bulimia crónica com fixação em Big Mac's.

E não é que eu consegui uma foto deste bicho raro? Ora vejam acima.


Aí está ele: é o "consumidor racional" ! Agarrem-no! Agarrem-no!

Confusion de confusiones!


É o título de um livro da autoria do espanhol Josseph Penso de la Vega, publicado em Amsterdão em 1688. Também é o título duma crónica habitual do professor João Duque, mas isso agora não interessa nada.

O livro consiste numa série de diálogos entre um filósofo, um comerciante e um accionista; reputadamente, trata-se de uma das primeiras tentativas para descrever os diferentes tipos de operações financeiras na Amsterdam Beurs, a primeira bolsa de valores a introduzir o mercado contínuo e uma vasta série de instrumentos financeiros sofisticados logo no século XVII.

Vem desta vez o título a propósito da confusão que reinou - e se arrasta - em torno das listas do PSD. De Marcelo Rebelo de Sousa, que se reconheceu "inesperadamente desiludido", a Francisco Moita Flores, que já admite poder votar PS, passando por Luís Filipe Lobo Fernandes, pró-reitor da Universidade do Minho que que se desfilia do partido após 20 anos de militância mediante carta aberta onde tece violenta crítica à direcção do partido, Miguel Relvas, Pedro Passos Coelho e muitos outros.

E perante nomes de algum respeito que decidem quebrar o verniz, o que diz a Senhora?

"Fico até sensibilizada com esse facto, nunca vi em relação a nenhum outro partido tanto escrutínio em relação às listas, eu fico orgulhosa com isso, significa que o PSD neste momento é uma verdadeira alternativa."

Qual será o QI desta mulher?

Portugal: evolução do Índice de Desenvolvimento Humano


Irlanda, Espanha, Grécia e Portugal. O resultado talvez já pudesse ser melhor para Portugal mas a evolução nominal que o IDH de Portugal denota entre 1980 e 2006 é até superior à de qualquer um dos outros 3 países. Nem tudo é cinzento, portanto.

O programa do PS


É importante e significativo que o PS disponha de um programa de bases, a cuja consulta pública é possível aceder aqui, no que se pode considerar a versão resumida (16 páginas):
http://www.socrates2009.pt/Conteudos/Noticias/Apresentacao-das-Bases-Programaticas-do-Partido-So/Programa.aspx

E aqui, na versão mais extensa (120 páginas):
http://www.socrates2009.pt/Conteudos/Noticias/Programa-do-Partido-Socialista/Programa_de_Governo_do_PS.aspx

Por lapso, publiquei num post anterior, online durante algumas horas, o link para o programa de 2005 (enorme!), que já agora pode ser consultado aqui (164 páginas):

http://inet.sitepac.pt/PSProgramaEleitoral2005.pdf

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

A retoma já está aí?


Ontem, talvez ansioso por aproveitar notícias menos negativas antes de eleições, o PM terá exibido demasiado entusiasmo, em nossa opinião, com os resultados anunciados pelo INE sobre o andamento do produto no segundo trimestre do ano.

É certo que uma queda homóloga de menos 0,3% pode sinalizar um começo de inversão da coisa económica, mas daí a extrapolar crescimentos ou relações de causa-efeito inequívocas entre esse pequeníssimo sinal - que pode dever-se a tantos factores, incluindo ao erro associado à medida - e as medidas tomadas pelo Governo é qualquer coisa que deixa qualquer português que tenha respeito à verdade dos factos permeado de cepticismo e surpresa.

Compreende-se que a contenda seja pesada, dura, feia e poucas vezes justa, e que é melhor ler factos, ainda que pequenos, do que inventá-los, mas ainda assim... em termos económicos raramente alguém retira duma pequena evolução em cadeia sinais substanciais, é sempre a comparação homóloga que retrata mais fielmente a situação, e essa mostra uma evolução ainda muito negativa.

A notícia, do INE, era a que abaixo se regista:
"A Estimativa Rápida do Produto Interno Bruto (PIB) aponta para uma diminuição de 3,7% em volume no 2º trimestre de 2009 face ao período homólogo, o que compara com a variação de - 3,9% registada no trimestre anterior. O PIB no 2º trimestre de 2009 terá registado uma variação de +0,3% face ao trimestre precedente. A contracção em termos homólogos do PIB no 2º trimestre, à semelhança do que já se tinha verificado no trimestre anterior, esteve fundamentalmente associada à redução acentuada das Exportações de Bens e Serviços, do Investimento e, em menor grau, das Despesas de Consumo Final das Famílias."

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

"Prometam só o que podem cumprir"

Esta última série de cartazes da Senhora, é do "arco da velha"...

A campanha segue a linha da castidade histérica que já deixou de ser surpresa.

Será isto "a Verdade" a que temos direito?

Por falar em "Prometer apenas o que se pode cumprir", ou em frases como "Portugal não pode ficar hipotecado", psudo-silogismos dirigidos à crudelidade fácil, é preciso olhar ao que este partido nos tem oferecido também ao nível do poder local.

Por exemplo, em 2007, 12 municípios foram sancionados com uma redução de 10% do Fundo de Equilíbrio Financeiro, por endividamento excessivo.

Desses 12, nada menos do que 8 eram municípios administrados pelo PSD. Ou seja, 2/3 dos municípios com endividamento excessivo eram da escola desta Senhora, dos arautos da boa moral e dos bons costumes, das privatizações das "correntes de ar" e... da austeridade!

Ansião (PSD) - excesso de endividamento 1.269.956,46 euros.

Castelo de Paiva (PSD) - Excesso endividamento 1.082.085,26 euros.

Fornos de Algodres (PSD) - Excesso endividamento 3.064.311,31 euros.

Mondim de Basto (PSD) - Excesso endividamento 496.031,67 euros.

Santarém (independente/PSD) - Excesso endividamento 3.806.923,61 euros.

São Pedro do Sul (PSD) - Excesso endividamento 1.561.700,13 euros.

Vila Nova de Gaia (PSD) - Excesso endividamento 11.929.661,12 euros.

Vouzela (PSD) - Excesso endividamento 740.905,41 euros.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Primeiro Ministro à carga!



Fica o essencial do recente artigo de opinião de um PM em campanha:

"(...) a única coisa que vemos do lado da Oposição é a insistência na velha lógica de coligação negativa, em que forças políticas de sinal contrário, como a direita conservadora e a esquerda radical, convergem no objectivo comum de atacar o PS e dizer mal de tudo o que se tenta fazer para melhorar o País."

"Quanto ao futuro, nada parecem ter para dizer aos portugueses. E é preciso notar que se o PS apresenta um programa, a direita esconde o seu."

" De facto, enquanto o PS lança as ideias políticas que marcam o debate, na direita reina o vazio: não tem ideias nem alternativa para apresentar e, mais grave ainda, tenta agora esconder dos eleitores as ideias que antes apresentou e defendeu, como as que contestaram o aumento do salário mínimo ou as que poriam em causa a universalidade e tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, bem como a própria matriz pública do nosso sistema de segurança social, que garante as pensões e as reformas dos portugueses."

"Bem vistas as coisas, a direita só fala do futuro para dizer que tem medo do dia de amanhã. Medo: não apela ao melhor mas ao pior de nós. A sua mensagem é triste e miserabilista. Não adianta fazer nada a não ser esperar pacientemente por melhores dias. Pois eu acho que esta atitude paralisante, herdeira de um certo espírito do salazarismo, faz mal ao País e não nos deixa andar para a frente."

"Pelo contrário, acho que o primeiro dever de quem governa é ter uma visão do futuro do País e a determinação de impulsionar as reformas modernizadoras que são necessárias para servir o interesse geral."

"Desde a célebre Grande Depressão, que se seguiu à crise de 1929, todos os economistas que resistem à cegueira ideológica sabem a resposta: o investimento público. Por isso, a generalidade dos países europeus e das economias desenvolvidas, incluindo os Estados Unidos da América de Obama, decidiram enfrentar a crise lançando programas de reforço do investimento público."

"A nossa direita, pelo contrário, ao arrepio do que se vê pelo Mundo fora, permanece apegada aos seus preconceitos ideológicos e acha que o Estado não deve fazer tanto para ajudar a economia a vencer a crise e para salvaguardar o emprego. A sua proposta é, por isso, simples e recorrente: cortar no investimento público. Mas esta é também uma proposta errada. É preciso dizê-lo de forma clara: cortar no investimento público modernizador, como propõe a direita, seria um grave erro estratégico, que prejudicaria seriamente o relançamento da economia, atiraria muito mais empresas para a falência e bloquearia a recuperação do emprego. "

"A direita insiste no recuo do Estado Social, para a condição de Estado mínimo ou, como dizem agora, Estado "imprescindível". "

"Mas, tendo em conta as propostas apresentadas pela direita ao longo desta legislatura, a ambição que agora se desenha é outra: privatização parcial da segurança social, fim da tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde e pagamento dos próprios serviços de saúde pelas classes médias, privatização de serviços públicos fora das áreas de soberania."

"Porventura é mesmo essa a questão decisiva destas eleições: rasgar as políticas sociais, ou reforço do Estado social. Uma vez mais: ou o PS ou a direita."

"E que não haja ilusões: para Portugal, a alternativa real é entre o PS ser chamado de novo a formar Governo ou regressar a um Governo de direita."

Não existem escolhas perfeitas nem isentas de erro, existem tão simplesmemente escolhas. E como diria Winston S. Churchill: "We shall never surrender!".

MFL não comenta "ataques políticos" (mas espera resposta aos dela!). Não só é triste como preocupante: quem cala consente...?

Raul Solnado



Singelo tributo a um dos homens que soube ensinar parte dos portugueses a dar a volta por cima, a rir.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

71ª Volta a Portugal: e nós Pimba!

Tinha algumas esperanças, mas pelos vistos ainda não foi desta que a organização da Volta e, já agora, a RTP, conseguiram sair definitivamente dum certo "registo de contexto" em torno de um desporto que merecia mais dignidade e atenção.

Tenho algumas saudades da forma como a Volta era tratada há 20 ou mais anos... Outra questão que me coloco é porquê realizá-la sempre numa altura tão quente do ano, quando talvez assim se afastem alguns corredores estrangeiros que lhe poderiam dar melhor visibilidade?

No entanto, boa nota positiva para o site, ainda que apenas disponível em português: http://www.volta-portugal.com/

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

EUA: Igreja Católica a favor dos cuidados de saúde universais


cartoon de David Horsey/Seattle Post-Intelligence

Agora é que os aduladores portugueses de Bush (ultimamente na toca) vão ficar baralhados... Ora leiam:

"WASHINGTON, quinta-feira, 23 de julho de 2009 - A Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos exortou os legisladores a reformar o sistema de saúde para proporcionar uma assistência acessível a todos, e respeitosa para com a vida humana.

Os bispos realizaram o pedido através de uma carta dirigida aos congressistas norte-americanos com data de 17 de julho e assinada pelo presidente do Comité para a Justiça Interna e o Desenvolvimento Humano, o bispo William Murphy da diocese de Rockville Centre (Nova Iorque).

A carta pede uma “política de saúde realmente universal e que respeite a vida e a dignidade humana”. Também “o acesso para todos, com uma especial preocupação pelos pobres e pela inclusão dos imigrantes em situação regular”.

O acesso a uma assistência à saúde de qualidade “não deve depender do nível de vida, do facto dos pais trabalharem, do que ganhem, de onde se viva ou de onde se tenha nascido”, afirmam.

“A Conferência Episcopal acredita que a reforma do sistema de saúde deve ser realmente universal e realmente acessível”, diz a carta."

Aparentemente!


O hino podia ser o da conhecida letra dos GNR, aplicava-se que nem ginjas a este PSD. E porque sou um tipo generoso e até brincalhão (tenho dias), sugiro-lhes um novo logotipo mais directo e menos inconspícuo. A sigla quer dizer Partido Nacional Liberal, e seria útil a uma política de "Verdade". Verdade verdadinha.


Adoro o campo as arvores e as flores / Jarros e perpétuos amores /Que fiquem perto da esplanada de um bar / Pássaros estúpidos a esvoaçar / Adoro as pulgas dos cães / Todos os bichos do mato / O riso das crianças dos outros / Cágados de pernas para o ar / Efectivamente escuto as conversas /Importantes ou ambíguas /Aparentemente sem moralizar /Adoro as pêgas e os padrastos que passam / Finjo nem reparar / Na atitude tão clara e tão óbvia / De quem anda a engan(t)ar / Adoro esses ratos de esgoto / Que disfarçam ao pilar / Como se fossem mafiosos convictos / Habituados a controlar / Efectivamente gosto de aparência / Imponente ou inequívoca / Aparentemente sem moralizar / Efectivamente gosto de aparência / Aparentemente sem moralizar

Mais vale tarde do que nunca

"O Conselho de Ministros aprovou ontem um decreto-lei que regulamenta o regime fiscal aplicável aos projectos de investimento realizados por empresas portuguesas tendo em vista a internacionalização. "Os benefícios fiscais com vista à internacionalização consistem num crédito de imposto, concedido por via contratual por um período de vigência até cinco anos a contar da conclusão do projecto de investimento e correspondente a 10 por cento das aplicações relevantes", revelou o comunicado do Conselho de Ministros. O Governo acrescentou que há "possibilidade de majoração em função de condições específicas da empresa ou do projecto em causa, designadamente quando se tratar de projectos de investimento promovidos por Pequenas e Médias Empresas (PME)". Em termos ilustrativos, isto significa que se uma empresa investisse 10 mil euros no desenvolvimento de actividades no exterior, e tivesse que pagar dois mil euros de IRC (Imposto sobre o Rendimento Colectivo), graças ao crédito de imposto de 10 por cento agora lançado pelo Ministério das Finanças, acabaria por pagar apenas mil euros. "

Este tipo de medidas de apoio, sem dispêndio de verbas, potencialmente menos burocráticas e mais ágeis porque menos intermediarizadas pelo Estado, são sempre bem-vindas.

71ª Volta a Portugal

Será desta que a organização da Volta se decide por fazer um bom marketing de Portugal e abandonar a pimbalhada de que se tem envolto ou deixado envolver no passado recente?

Esperemos que sim, porque é dos poucos eventos de que ainda se pode recorrer com consistência para promover internamente e externamente a imagem e o melhor que podemos fazer neste país.

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

O "programa" do PSD

cartoon de Felizardo

Como já esperava - e temia - esta primeira aproximação a "programa" do PSD é parecido com ar e vento, muito de pouco e pouco de coisa nenhuma. Nach und Nebel, noite e nevoeiro...
É o cúmulo a que chegou a encriptação das opções políticas de uma direita conservadora e dogmática.

Reproduzo e interpreto esta espécie de "programa":
  • "Economia. Criar condições para aumentar o emprego e para melhorar a competitividade das empresas são os nossos objectivos centrais. Recuperar a competitividade, retomar o crescimento e a convergência com o pelotão da frente da União Europeia são premissas não só para atingir aqueles objectivos, como para pôr em prática estas nossas políticas.

Nós sabemos o que significa "criar condições para aumentar o emprego"... na gíria do PSD que conheço, significará provavelmente ampliar a liberalização dos despedimentos, permitir legalmente as revisões salariais em baixa, a redução dos descontos para a segurança social, o aumento do número mínimo de horas de trabalho semanais, o provável regresso do trabalho aos Sábados, e a desoneração social diversificada das empresas.

Adivinha-se que isso não funcionará num país com um tecido social tão débil como o de Portugal. Esse caminho, na linha do neoliberalismo Americano, já provou as suas falhas com clamoroso estrondo (na Irlanda, para não irmos mais longe); num país como o nosso poderá levar facilmente ao agravamento das condições sociais, da instabilidade e do medo, o que por seu turno ocasionará o agravamento da queda da procura, do consumo e, por conseguinte, colocará ainda mais em risco a procura interna e a própria economia. Preparem-se: vamos apanhar com a saga do discurso "da tanga". E isso poderá levar à definitiva "mexicanização" do país.

Quanto à vaga intenção (velha, gasta e ouso acusar, falsa) de nos transportar ao "pelotão da frente da UE", sabemos todos, pelo menos os que ainda não sofrem de Alzheimer, que se trata de uma expressão saudosamente Cavaquista, hoje completamente alienada de viabilidade imediata, e da verdade dos factos plausíveis a que se possa propor qualquer candidatura séria, democrática, para 4 anos de governação.

  • "As Questões Sociais e a Solidariedade. Aumentar a coesão social – que passa também por uma maior acessibilidade aos serviços de saúde – é fundamental, a par da necessidade imperiosa de se acudir aos problemas mais prementes da pobreza e das desigualdades. Prioritárias são as pessoas. Não nos serve um desenvolvimento que não se alicerce no bem-estar social. "

Tendo em vista a interpretação da linha de acção provável na Economia e à luz do que tem sido o discurso político de alguns responsáveis visíveis (outros ocultos...) do PSD, diria que o eixo anterior será pouco mais que uma miragem, quando não uma patetice. Mas mergulhando mais um pouco no cinismo opaco duma parte deste actual PSD, creio que "uma maior acessibilidade aos serviços de saúde" signifique tão somente reforçar uma crescente oferta de serviços privados, caros, inacessíveis à maioria da população (ainda que inicialmente e para disfarçar, talvez não), vendendo-os politicamente aos portugueses como a "complementaridade necessária" à correcção dos muitos defeitos do Serviço Nacional de Saúde que, como se adivinha, se apostarão em empobrecer alegre e discretamente.

  • Justiça e Segurança. Recuperar a confiança no sistema judicial e garantir a sua eficácia é uma das metas do PSD para a próxima legislatura. Trata-se de um investimento decisivo, sob pena de todo o tecido social e económico se esboroar. A justiça é o primeiro pilar da garantia e defesa das liberdades. Na segurança é fundamental o reforço da autoridade do Estado, uma efectiva política de prevenção e a melhoria da coordenação dos meios de combate à criminalidade. Sem segurança não há liberdade.

Mais um eixo de acção e mais um enorme lugar comum. "Trata-se de um investimento decisivo", dizem estas laranjas... pois mas... qual investimento? Será um cheque em branco? Em que vão investir, exactamente? Nós sabemos, se se lembrarem, o que significa o reforço da autoridade para o PSD: por exemplo, cargas policiais com recurso ao abuso da força, como assistimos em tempos na ponte 25 de Abril, às ordens do ex-conselheiro de Estado, o caríssimo Dr. Dias Loureiro; ou, até, a polícias contra polícias, expoente significativo dos tradicionais jogos de poder à direita, que parecem recorrer invariavelmente ao dividir para reinar, mesmo no seio da própria autoridade, como nessa altura se viu.

  • "Educação. A educação é a base do livre desenvolvimento da pessoa, o alicerce de todo o nosso desenvolvimento económico, social e cultural. O combate ao facilitismo e a recuperação do prestígio dos professores serão linhas mestras do nosso programa de acção."

Repare-se na subtileza: "a educação é a base do livre desenvolvimento da pessoa"; isto parte das mesmas pessoas que vêem defendendo o cheque-ensino. Leio nisto mais uma expressão da intenção oculta de privatização progressiva da Educação, escondendo-a por detrás do agora gasto slogan neoliberal da "liberdade de escolha". "Liberdade" de escolha para quem tem dinheiro, evidentemente. Já para todos os outros... ficarão o ensino de segunda e terceira categorias, assente no que restar das futuras ruínas dum moribundo Ensino Público. Nessa altura os "Exames Nacionais" poderão então voltar a distinguir "o trigo do joio" isolando os filhos da classe média - que se adivinha se pretenda extinguir progressivamente - da Universidade, como nos tempos da "outra senhora".

Como diz um amigo meu, entrámos numa época em que podemos concorrer a eleições à custa de uma qualquer imagem de seriedade desprovida de fundamento, sem qualquer ideia ou programa: "Votem em mim, eu sou sério!".

Haja vergonha.