Justiça Portuguesa Defende Corrupção?

Não foi a primeira vez, e não deve vir a ser a última, que a (in)justiça portuguesa se deu ao luxo da pirueta acrobática, para defender o absolutamente indefensável, o impensável, o indesculpável.

Entretanto, e face à reacção negativa de alguns advogados de renome, o sindicato dos juízes (a sede da corporação) defende a extinção da Ordem dos Advogados (fiquei com isto mais esclarecido sobre o porquê dos violentos ataques ao seu corajoso bastonário).

Leiam isto:

«Névoa foi absolvido. A Relação considerou-o desinformado: o vereador não teria poderes para o que o corruptor pretendia. A interpretação destes juízes significa duas coisas. Primeiro, a ignorância compensa (veja-se o caso Figo). Doravante o cidadão deve fazer--se de (ou ser) ignorante. Se for corrompido, pode ganhar dinheiro. Se não ignorar a corrupção e denunciar, pode perder. Segundo, ninguém pode ser acusado de corromper um vereador. Só o Presidente de Câmara. Nem um secretário de estado. Só um Ministro. Ou só mesmo o PM.» (Córtex Frontal).

Torpedo in the water!

É certo que a justiça deve seguir o seu rumo independentemente de calendários eleitorais.

Contudo, em alturas críticas, como a que se vive, deveria existir todo o cuidado do MP em fundamentar quaisquer buscas com a Lei. Não vi esse cuidado reflectido na comunicação social, acerca das buscas aos escritórios de advogados envolvidos na assistência contratual à aquisição de submarinos, caso que pode vir a envolver Paulo Portas.

Marinho Pinto já apontara, a propósito de outras buscas, à ilegalidade.

Porque é que o MP não esclarece a opinião pública sobre os fundamentos legais que justificam e autorizam semelhantes acções-relâmpago?

Ela [justiça] move-se, mas muito pouco!

"Mais de 200 trabalhadores da ex-Metalúrgica Duarte Ferreira (MDF) e da Metanova, de Tramagal, afirmam esperar há 24 anos pelo pagamento de um milhão de euros de salários em falta, bem como das indemnizações que lhes são devidas.

O ex-dirigente sindical e trabalhador credor Álvaro Branco, 70 anos, declarou hoje à agência Lusa que os trabalhadores e as famílias dos operários entretanto falecidos têm sido "vítimas de um sistemático bloqueio judicial, onde a interposição de recursos por parte da Segurança Social e a extrema lentidão do aparelho de Justiça impediram o recebimento dos seus créditos".

Os créditos reclamados pelos trabalhadores correspondem a "salários e a indemnizações, relativos a despedimento colectivo ilícito" ocorrido por ocasião da falência daquelas duas empresas. Decorridas mais de duas décadas, os trabalhadores credores, afirmou Álvaro Branco, "não receberam um cêntimo do activo financeiro de que são co-proprietários".

"Pelo contrário", acrescentou, "tiveram de pagar custas judiciais, na esperança de que a culpa não morra solteira"."

"E no entanto, ela move-se!"

Número de processos judiciais que transitaram de ano fiscal, ano a ano (gráfico: Jornal de Negócios).

Portugal no banco dos réus

Que se paguem mais impostos do que na maioria dos países da UE para comprar um automóvel utilitário - quase um bem de primeira necessidade num país onde as redes de transportes públicos funcionam ainda como se sabe - é um perfeito absurdo, uma injustiça social e um claro abuso continuado do poder de soberania... Passou uma década sem que nenhum Governo entendesse prioritário resolver este problema satisfatoriamente.

Marinho Pinto 3 - "Elite" de Lisboa 0

Quem viu o "prós e contras" da RTP1 na passada madrugada do 2 de Junho concerteza não deixou de perceber que afinal a luta de Marinho Pinto na Ordem dos Advogados é apenas capaz de ser semelhante à de tantos outros portugueses que preservam algum respeito pela verdade e pela justiça, no seu combate por um Portugal menos "faz de conta" mantido por grupúsculos que ainda não se habituaram bem ao conceito de democracia.

Foi engraçado ver exposta - à força de investidas do "granito do Marão" e perante uma estranha ruborescência de sorriso amarelo - gente de tão pequena estatura e falseado carácter "urbano".

"Só se perderam as que caíram no chão", e se o estilo não foi o da música barroca do costume, tanto pior para os duros de ouvido: já vai sendo tempo de escutarem Stravinsky.

Agredir pessoas por via da desonestidade intelectual, da injúria e da intriga, da omissão e da perfídia, da espionagem ilícita da vida privada, sem outros motivos aparentes que não a ambição e a inveja, é infinitamente menos "urbano" de se ver que o mais rude granito da Serra.

Mais Marinhos Pintos era coisa capaz de ajudar a livrar o país dessa gosma a cavalo de gentio, indivíduos de valores flácidos, eternos aduladores de uma decadente e corrosiva "Pax Romana"...

Dois excertos de opinião do sempre incisivo Baptista Bastos:

"Não me parece que Marinho Pinto haja sido tocado pela desonestidade, pela indecência, pela indignidade, ou movido por interesses cavilosos. Querem-no brunido, direitinho, ajeitado, dentro da esquadria: um artesão formal da aplicação das leis e seu complacente vigilante. Ele é, definitivamente, o contrário dessa banalização precaucionista que atingiu todo o tecido social e garantiu a instauração da indiferença, do abandono cívico e, finalmente, da coisificação do medo. "

"Dizem que ele acusa sem nomear. Mas, os que dizem, nomeiam-no sem rigorosamente o acusar de coisa alguma. Convém interrogarmo-nos sobre o que nos não tem sido dito."

Marinho Pinto 2 - Manuela 0

Que grande derby!

Marinho Pinto, sem papas na língua e dizendo frontalmente coisas que muita gente sente mas cada vez menos gente diz surpreende Manuela, estupefacta e apanhada pelo seu próprio jogo por uma vez...

A Sociedade de Direito Selectivo

A partir de amanhã entra em vigor um novo código de custas judiciais que o bastonário da ordem já veio catalogar de quase atentado. Recorrer à justiça vai ficar (ainda) mais caro, sendo que a velocidade dos processos, essa... certamente se manterá a mesma.

Há três tipos de processos em Portugal, parece: aqueles que o dinheiro e a influência resolvem, aqueles que o tempo resolve e aqueles que nem o tempo resolve.

Mais uma machadada na Democracia e no conceito civilizado de Sociedade de Direito.

Andará o Estado tão desesperado de guito que se esqueça dos princípios e direitos mais básicos consagrados na Constituição?

Já tinhamos uma Justiça socialmente enviesada. Será que a teremos ainda de suportar numa forma encapotada de serviço privado-pago-por-todos, mas só para meia dúzia?