A partir de amanhã entra em vigor um novo código de custas judiciais que o bastonário da ordem já veio catalogar de quase atentado. Recorrer à justiça vai ficar (ainda) mais caro, sendo que a velocidade dos processos, essa... certamente se manterá a mesma.
Há três tipos de processos em Portugal, parece: aqueles que o dinheiro e a influência resolvem, aqueles que o tempo resolve e aqueles que nem o tempo resolve.
Mais uma machadada na Democracia e no conceito civilizado de Sociedade de Direito.
Andará o Estado tão desesperado de guito que se esqueça dos princípios e direitos mais básicos consagrados na Constituição?
Já tinhamos uma Justiça socialmente enviesada. Será que a teremos ainda de suportar numa forma encapotada de serviço privado-pago-por-todos, mas só para meia dúzia?
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Há 1 hora
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