terça-feira, 16 de junho de 2009

Inquérito ao Banco de Portugal


A Assembleia da República também tem o dever de esclarecer o seguinte:

1) Possuía, tanto sobre o caso BPN como sobre o caso BPP, ou possuiu em algum momento, o Banco de Portugal evidências claras das malfeitorias em curso nessas instituições?
2) Em caso afirmativo (possuía provas ou perto disso), quais? Em que momento? Nesse caso, tratavam-se de provas inequívocas, indícios, ou apenas dúvidas não cabalmente fundamentadas?
3) À luz da lei e dos estatutos do Banco de Portugal, o que deveria ter sido a acção óptima do Governador, em face das evidências disponíveis?
4) Em caso negativo (existência de indícios desconexos ou dúvidas não cabalmente fundamentadas), que recursos legais e instrumentos existiam à data à disposição do Banco de Portugal para a acção no sentido da defesa do interesse público?
5) À luz dos pontos anteriores, em que se baseia concretamente o pedido insistente de demissão do Governador avançado por alguns deputados? À luz dos factos e das provas materiais e testemunhos recolhidos, quais foram as graves falhas de Vítor Constâncio, em concreto?
6) O Banco de Portugal, no caso de dispôr de dúvidas não fundamentadas ou pouco mais, tinha todos os meios e recursos para a investigação e fiscalização que lhe competia aprofundar? Realizou-a? Se realizou, terá falhado por falta de conclusividade objectiva ou por omissão? Por alguma suposta conveniência ou por manifesta impossibilidade no apuramento dos factos necessários à acção? Não terá agido mais cedo por clara inércia ou por insuficiente falta de visão sobre a realidade?
7) Finalmente, o que propõe a Assembleia como linhas de orientação para uma supervisão corrigida, com mais ou melhores poderes e meios de fiscalização e penalização, no futuro?

O reputado "trabalho" da Assembleia também tem de passar pelo crivo da sua própria honestidade intelectual e sobretudo do seu compromisso de não instrumentalização política de meros indícios para a chicana política, a perseguição pessoal ou o insulto gratuito a pessoas e instituições nacionais soberanas.

Outra coisa que não isso será mero populismo e pura irresponsabilidade.

No mínimo, tem também de se perguntar porque é que alguns dos membros da Assembleia da República já exigiam a demissão de Constâncio, ainda antes dos trabalhos de fiscalização à sua acção terem começado? O que "sabem" esses deputados de tão factual e importante que não possam muito claramente dizer? Ou será que apenas supõem indevidamente?

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