domingo, 30 de agosto de 2009

Do positivo e do negativo (programa do PSD)

Logo no início do programa, na sua parte relativa à economia, aparece o objectivo de dar maior independência e eficácia à Autoridade da Concorrência. Positivo.

Mas aparece também próxima a intenção de "reduzir a excessiva regulamentação de mercados e produtos". Negativo. Para começar, é a antítese da lição principal da crise: a de que a regulação adequada dos mercados - quaisquer mercados - é uma necessidade para a sua sustentabilidade.

Depois porque uma coisa é remover obstáculos e burocracias a um funcionamento mais regular dos negócios - sobretudo dos pequenos negócios - e outra coisa é tentar confundir isso com mais desregulamentação.

O programa parece assim confundir burocracia desnecessária e abusos vários de soberania sobre a iniciativa privada com regulação, coisa bem diferente.

Quando tenta concretizar, o PSD afirma no seu programa que falta concorrência nos combustíveis (correcto), nos transportes (depende), na electricidade (cada vez menos) e nas telecomunicações (incorrecto). O mais redutor é porém a ancoragem implícita de um reforço da A.C. apenas nestas áreas, quando tanto há a fazer noutras.

Mas o PSD vai mais longe e distrai-nos - esquecendo por completo os mercados de produto - com a necessidade de "aumentar a concorrência no mercado de serviços". Ou está a pensar novamente na Saúde, Educação e Pensões (piscando o olho à privatização de património público) ou então está alienado da realidade porque a concorrência nos serviços privados em Portugal, numa generalidade de áreas, é bem mais forte do que nos mercados de produto.

Por outro lado, e se o PSD vai conduzir uma estratégia que promova as exportações, como será que pretende estimular a concorrência e a inovação na economia de produtos, na indústria se, à partida, a identifica implicitamente como área especial a proteger. Pretenderá nacionalizar a indústria? Ou, como a França fez nos anos 50 e 60, formar novas industrias nacionais?

Não se percebe.

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