"Fomentaremos o recurso à arbitragem para resolução de conflitos em matéria fiscal."
Poderia ser uma boa ideia se vivêssemos na Noruega, mas aqui faz um pouco mais de calor.
A arbitragem só pode ser usada em casos limite; generalizar essa prática poderia ser o mesmo que introduzir no fisco aquilo que não funciona na justiça: recursos e mais recursos, empatando tudo até à prescrição, uma táctica de resto seguida pelos mais abonados, permitida por um sistema absurdo e injusto.
E em matérias de parcimónia e bom senso de execução de medidas o PSD não tem sido propriamente um grande exemplo, portanto elogio a intenção mas, sem mais pormenores, tenho de criticar o provável resultado.
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